O promotor de Defesa dos Direitos do Consumidor, Miguel Sogaiar, disse esperar que a queda da Lei da Muralha (9.689/2005) resulte em benefícios ao consumidor londrinense. A lei impede a instalação de supermercados com mais de 1.500 metros quadrados de área de venda e de casas de material de construção com mais de 500 metros quadrados de área de venda em quase toda a cidade.
Projeto de lei do vereador Roberto Fú (PDT) aprovado na terça-feira passada revoga a Muralha. Mas ele ainda depende de sanção do prefeito Barbosa Neto (PDT). ''Com vários empreendimentos distintos, o consumidor tem condições de escolher o produto de melhor qualidade. E a tendência é que o preço também caia'', afirmou Sogaiar.
Segundo ele, há indícios de inconstitucionalidade na lei que determinada uma ''reserva de mercado''. ''Ela não permite a livre concorrência e o desenvolvimento do livre exercício da atividade econômica'', disse. O promotor ressaltou que a Constituição brasileira é ''explícita'' ao proibir a violação desses princípios.
O projeto que revoga a Lei da Muralha foi enviado ontem para análise do prefeito. Ele tem até 25 de julho para sancioná-lo ou vetá-lo. Nos últimos meses, Barbosa Neto tem defendido a Muralha sob pretexto de que ela ajuda a controlar o trânsito em Londrina. (N.B.)

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