A derrubada da Contribuição sobre Movimentação Financeira (CPMF) pelo Senado, na madrugada de quinta-feira, provocou uma quebra de paradigma no Brasil. Até então, acabar com um imposto era considerado quase um crime pelos políticos. Este cenário pôde ser visto durante todo o processo de discussão do pedido de prorrogação do imposto feito pelo governo Federal.
O governo, através do seu porta-voz, o ministro da Fazenda Guido Mantega, fez veladas ameaças aos congressistas, em especial aos da oposição, apontando o caos caso não fosse prorrogada a CPMF. Em poucas palavras, recusou-se a qualquer negociação mais substancial. O governo só acenou com uma proposta no último momento, quando a sorte da CPMF já estava selada. Segundo o cientista político Roberto Romano, professor de Filosofia da Universidade de Campinas, ''Lula quis salvar o doente na hora do enterro''.
''A esperteza do governo não funcionou desta vez. Eles têm o hábito de querer levar tudo no peito, com ameaças e imposições. O fato é que o governo se recusou a negociar e não soube explicar de que forma continuaria aplicando os recursos vindos da CPMF. Por outro lado abre-se um caminho importante para a discussão séria de uma reforma tributária'', analisa o presidente do Sescap-Ldr, José Joaquim Martins Ribeiro.
Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), com o fim da cobrança da CPMF, o governo federal terá que se adequar aos novos tempos e promover um choque de gestão com austeridade e a realização de uma reforma administrativa, além de usar os recursos disponíveis com parcimônia. O Senador também defende a necessidade de adoção de um sistema tributário que fomente o crescimento econômico e não sufoque o contribuinte.
''Temos no Congresso um projeto de Reforma Tributária pronto, que está parado há anos. Se o colocarmos em votação, em três meses poderemos resolver isto. Temos que legislar para o presente e para o futuro. Precisamos ter um modelo tributário definitivo. Vamos acabar com o provisório'', disse Álvaro Dias.
O presidente do Sescap-Ldr, José Ribeiro concorda e considera que este é o melhor momento para se discutir definitivamente a Reforma Tributária. ''Nos últimos 20 anos a carga tributária só aumentou e não dava sinais de que iria reduzir. O governo precisa começar a agir como as empresas privadas, reduzindo custos e melhorando a eficiência para continuar sobrevivendo. O problema é que ele faz exatamente o contrário. A cada programa novo lançado por ele, a conta fica para o contribuinte pagar. O fato é que o fardo está muito pesado. O fim da CPMF vai colocar mais R$ 40 bilhões circulando na economia brasileira. Este dinheiro vai gerar mais dinheiro ainda e, no final das contas, o governo irá receber o seu quinhão através da cobrança de impostos em cima da riqueza gerada'', avalia Ribeiro.
''O que não podemos admitir é que o governo nos imponha mais impostos ou aumento nas alíquotas dos já existentes. Não há espaço para isto na economia'', reforça.
Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) Gilberto Luiz do Amaral, não é verdade que apenas quem tem conta bancária que paga a CPMF. Ele explica que a CPMF é um custo que as empresas incluem no cálculo de seus produtos ou serviços e repassam para o consumidor final.
''Um calçado, por exemplo, não tem só 0,38% de CPMF, tem a CPMF de toda a cadeia produtiva. E isso vai se avolumando, porque quanto maior a cadeia produtiva maior a incidência da CPMF'', afirma.
Para José Ribeiro, o único senão sobre a derrubada da CPMF é que o governo perde um importante instrumento fiscalizador contra a sonegação e os crimes de lavagem de dinheiro. ''Além da arrecadação, o governo usava a CPMF para fiscalizar os saques e remessas de dinheiro. Quando o valor era superior a determinado limite, acendia uma luz vermelha e a fiscalização era acionada'', comenta.
Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina (Sescap-Ldr)

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