Brasília - O governo publicou ontem decreto regulamentando a isenção de impostos para a Fifa e confederações, como a Confederação Sul-Africana de Futebol (Conmebol), na importação e compra de bens e serviços utilizados na Copa-2014.
A isenção foi um dos compromissos assumidos pelo Brasil ainda na candidatura a sediar o Mundial e já estava prevista na Lei Geral da Copa, de 2010. Segundo a Receita Federal, não há uma previsão do quanto o governo deixará de arrecadar por conta do benefício.
Segundo o decreto, a Fifa terá que apresentar à Receita uma lista das pessoas físicas e jurídicas que poderão ser beneficiadas com a suspensão de tributos. Além das confederações, a federação poderá pedir a habilitação de prestadores de serviço, fornecedores, importadores e voluntários.
A Fifa terá ainda que entregar à Receita a relação dos eventos relacionados à Copa e dos produtos que precisará importar. Na importação, não serão tributados bens como alimentos, suprimentos médicos e combustíveis. Além disso, os habilitados poderão adquirir produtos livres de impostos também no mercado brasileiro, como gasolina e alimentos, e contratar sem tributação serviços como hospedagem, assessoria de imprensa e produção de eventos.

mockup