Em cerimônia realizada ontem ao meio-dia em Curitiba, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) apresentou sua Agenda Legislativa de 2013. Trata-se de um documento que analisa 23 projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa, que tratam de assuntos direta ou indiretamente ligados à entidade. Na Agenda, a Fiep discute os projetos, os classifica como convergentes ou divergentes em relação aos seus interesses, e explica o porquê. Dos 23, 15 foram considerados convergentes.
"Apresentamos a agenda hoje (ontem) aos deputados da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria. Vamos marcar um horário para apresentá-la durante sessão na Assembleia", afirmou o presidente da Fiep, Edson Campagnolo. A entidade analisou todas as 659 proposições apresentadas no ano passado pelos deputados estaduais e considerou que 360 tinham alguma relação ou interferência na atividade industrial. Inicialmente, foram elencadas 96 propostas e, depois de uma análise mais aprofundada, foram selecionadas as 23. "Não estamos defendendo só o interesse da indústria, mas de todo o Paraná", disse.
Entre os projetos de lei, estão os que dispõem sobre a criação do cadastro de fornecedores de sucatas metálicas ferrosas e não ferrosas e o que obriga o fornecedor de serviços de estacionamento de veículos a entregar ao consumidor, ao término da prestação de serviços, um comprovante discriminando nome da empresa, CNPJ, data, horários de entrada e saída do veículo, cor e placa.
Também está na lista o que proíbe a comercialização de cigarros com aditivos com sabores e o que tornam obrigatórias vistorias periódicas do Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística e Secretaria de Estado da Segurança Pública nos prédios mais antigos das cidades do Paraná.
Há várias propostas ligadas ao meio ambiente. Entre elas, a que obriga a instalação de escadas que possibilitem a subida de peixes nas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e barragens em cursos de água. E a que cria o Certificado Parceiro Ambiental a ser concedido aos estabelecimentos que comercializem gêneros alimentícios e utilizem embalagem reciclável e biodegradável. Outra proposta proíbe a utilização da tecnologia de incineração no processo de destinação final dos resíduos sólidos urbanos, oriundos do sistema de coleta do serviço público de limpeza urbana.
"Nossa intenção é aproximar nossos sindicatos dos parlamentares. Convidamos nossos industriais para que municiem os deputados de informações sobre os projetos", afirmou. Campagnolo defende a necessidade da modernização da legislação brasileira principalmente no que se refere às relações de trabalho e ao meio ambiente. "Tenho viajado bastante e visto a dinâmica da economia em vários países. Em Singapura e na Indonésia você vê as grandes obras de engenharia sendo construídas 24 horas por dia. Aqui, a gente fica mais de 15 anos para discutir a duplicação de uma rodovia", disse ele em referência à Regis Bittencourt. Um trecho de 19 quilômetros da estrada que liga São Paulo a Curitiba demorou todo esse tempo para ser duplicado devido a barreiras ambientais.
Segundo o presidente da Fiep, no mês passado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregou aos deputados federais e aos senadores a Agenda Legislativa nacional do setor.

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