Central alega que é comum empresa terceirizada fechar e trabalhador ficar sem direitos
Central alega que é comum empresa terceirizada fechar e trabalhador ficar sem direitos | Foto: Lis Sayuri/27-05-2014



A aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei 4302/98, que permite a terceirização em todas as atividades de uma empresa, foi celebrado por entidades patronais e repudiada pelas que representam os interesses dos trabalhadores. No Paraná, enquanto a Federação das Indústrias (Fiep) comemorou o texto aprovado, a Central Única do Trabalhadores (CUT) lamentou as alterações.

No entendimento da Fiep, se sancionado pelo presidente Michel Temer, o projeto vai conferir mais competitividade às empresas, que, a partir de regras mais claras, devem ser estimuladas a contratar empresas especializadas em etapas específicas dos diferentes processos produtivos. "Essa especialização certamente vai aumentar a produtividade e a competitividade de nossas cadeias produtivas, o que se refletirá na geração de mais empregos e renda", vislumbra o presidente da entidade, Edson Campagnolo.

Na visão do advogado e assessor jurídico da CUT-PR, Allan Nasser, é bastante questionável o argumento de que as mudanças nas regras da terceirização vão resultar em aumento das contratações. "Não se faz estoques de trabalhadores simplesmente porque se reduziu o custo da mão de obra. O que gera novas vagas é aumento de demanda e uma economia aquecida", rebate. "Esse texto, que desengavetaram na Câmara, vai reduzir ainda mais a massa salarial, porque os trabalhadores terceirizados ganham em média 30% a menos que os diretos, piorando ainda mais a economia como um todo em nosso país", projeta.

A presidente da CUT, Regina Cruz, que trabalha como vigilante terceirizada, concorda. "Esse texto é uma patifaria com os trabalhadores, pois os diretos como FGTS, Previdência e férias desaparecem. Como vigilante, cansei de ver empresas que fecharam da noite para o dia, não fizeram os depósitos, e os trabalhadores ficaram sem reaver qualquer centavo", explica.
Na avaliação de Campagnolo, entretanto, a aprovação do projeto não vai comprometer qualquer direito do trabalhador terceirizado. "Pelo contrário, a proposta define claramente quais são as obrigações das empresas contratantes e contratadas, o que dá ainda mais segurança ao trabalhador", diz o presidente. "Também irá reduzir o número de conflitos trabalhistas, melhorando o ambiente de negócios do País", acrescenta.

Procurada pela Folha, a assessoria da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) disse que a entidade somente vai se pronunciar sobre o assuntos após a sanção do projeto pela Presidência da República.

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