A Fiat terá de pagar uma indenização de R$ 3,7 milhões à Mecânica Europa de Minas Gerais por uso indevido de marca. Essa foi a decisão da Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinada ontem. A condenação é resultado de disputa sobre a utilização do nome Europa em toda uma linha da montadora.
Em 1976, a Mecânica Europa, fabricante de autopeças, registrou a marca Europa no Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial INPI). Em 1979, no entanto, a Fiat lançou no mercado a Linha Europa de veículos, sem pagar royalties à proprietária da marca.
A mecânica entrou na Justiça contra a Fiat, pretendendo receber 3% do valor da venda de cada automóvel da linha no período em que a montadora utilizou a marca. (AF)

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