Agência Estado
De Brasília
O presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou ontem que sancionou a lei sobre o regime automotivo brasileiro, com veto ao Artigo 12, reduzindo consideravelmente a renúncia fiscal do governo federal para incentivar a instalação da nova fábrica da Ford na Bahia. Segundo ele, o veto foi feito para que o Ministério da Fazenda possa estudar mais o assunto, e uma nova proposta de incentivos fiscais está pronta, devendo ser formalizada pelo presidente em alguns dias.
A Ford, afirmou o presidente, foi avisada do veto e mantém a disposição de instalar-se no Nordeste. ‘‘Certamente, são meus propósitos a descentralização industrial e a desconcentração de renda, e nós vivemos num momento em que é preciso aumentar a oferta de empregos’’, afirmou o presidente à tarde, após participar da inauguração do Terminal 2 do Aeroporto Internacional do Rio Antonio Carlos Jobim. Fernando Henrique disse que, ‘‘em breves dias’’, o Ministério da Fazenda proporá nova medida provisória (MP), que atenderá aos objetivos de incentivar a instalação da indústria.
O presidente ressaltou esperar que a instalação da nova fábrica da Ford possa, ‘‘efetivamente, oferecer condições de emprego e aumentar a qualificação de mão-de-obra da região nordestina’’. ‘‘Não creio que seja necessário aduzir nenhuma outra palavra para que os brasileiros entendam que é obrigação do presidente da República, ao mesmo tempo, preservar os interesses do conjunto do País e diminuir as dificuldades regionais’’.
O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, adiantou que a nova medida provisória (MP) que vai regulamentar os incentivos fiscais para as indústrias automotilísticas que se estabelecerem no Norte, Nordeste e Centro-Oeste será editada na próxima semana e reduzirá a renúncia fiscal com o projeto da Ford na Bahia de R$ 700 milhões para R$ 180 milhões. Segundo o secretário, os oito tipos de incentivos que estavam previstos no Artigo 12 da MP que tratava do assunto - e que foram vetados - serão substituídos por apenas um, que estabelece um crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 32% sobre os carros vendidos pela montadora. Maciel esclareceu que esse incentivo tem o objetivo de compensar os custos de logística que as montadoras terão.

A FAVOR
‘‘É a primeira vez que uma montadora de grande porte escolhe o Nordeste, e a região precisa desse tipo de iniciativa para se firmar como um pólo de crescimento industrial, tornando o País mais democrático, desenvolvido e justo.’’
Marco Maciel (PFL-PE), vice-presidente da República, em 14 de julho

CONTRA
‘‘O projeto, tal qual foi feito, me parece um exagero. Não se pode permitir que uma empresa importe produtos com isenção, importe carros prontos com isenção, não pague Imposto de Renda, não pague IPI, quando todas as outras do mesmo setor arcam com esses custos’’.
Mário Covas (PSDB), governador de São Paulo, em 15 de julho

CRONOLOGIA
Out. 97 - Ford apresenta carta de intenções a Antônio Britto (PMDB), então governador gaúcho
21.mar.98 - A empresa assina contrato para construção da fábrica em Guaíba (32 km de Porto Alegre). Dias depois, o governo gaúcho deposita R$ 200 milhões em conta do Banrisul para construção da fábrica
31.mar.99 - O governo gaúcho deixa de repassar R$ 68 milhões à montadora
28.abr.99 - A Ford desiste de instalar fábrica no RS, após o governo Olívio Dutra (PT) propor a renegociação do contrato
jun.99 - A Assembléia Legislativa do RS instala a CPI do Pólo Automotivo para investigar motivo da desistência da empresa
17.jun - A Ford anuncia decisão de instalar fábrica em Camaçari, na Bahia
29.jun - O Congresso aprova mudança na lei que estabelece regime automotivo para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
7.jul - ACM diz que fica na Bahia até FHC decidir aprovar ou vetar incentivos fiscais à montadora
9.jul - O Ministério da Fazenda estima que Ford deixará de recolher R$ 700 milhões de impostos federais por ano, a chamada renúncia fiscal. FHC se reúne com ministros e anuncia que Ford fica na Bahia. Governadores do NE se reúnem a apóiam fábrica na BA
12.jul - O BNDES diz que pode financiar R$ 630 milhões a 17 empresas de autopeças
20.jul - FHC veta a emenda aprovada pelo Congresso, que incluiria a Ford no regime automotivo especial, e anuncia uma medida provisória para a instalação da fábrica na Bahia

mockup