As folhas de salários das grandes e médias empresas ficarão mais caras a partir de outubro.
O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou ontem a lei que garante o ressarcimento das perdas provocadas pelo planos Verão e Collor no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e totalizam R$ 40 bilhões. Os empresários pagarão uma contribuição adicional de 0,5% sobre a folha salarial e mais 10% sobre a multa por demissão de funcionários.
O anúncio da lista de trabalhadores que terão direito ao benefício e os respectivos valores a serem pagos só será feito em abril do próximo ano.
O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, irá se reunir com centrais sindicais e patronais em meados de julho para discutir os mecanismos que permitirão identificar os beneficiários e os respectivos saldos, além dos termos do contrato de adesão que o trabalhador terá de assinar para receber o dinheiro. Este contrato terá de ser assinado tanto por todos os trabalhadores, inclusive os que já ingressaram na Justiça, para renunciar ao direito de processar o governo.
De acordo com o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, os trabalhadores devem procurar desde já a Caixa Econômica Federal, responsável pelas contas do FGTS e os sindicatos, para atualizar o endereço. O FGTS possui 60 milhões de contas, mas o governo só dispõe de 16 milhões de endereços. ‘‘Assim que o governo divulgar o valor a ser recebido, o trabalhador deve procurar o sindicato para checar se as contas estão corretas’’, disse o presidente da Força.
Ele fez questão de trazer cerca de 650 trabalhadores a Brasília para prestigiar a sanção da lei. ‘‘Só de ter dinheiro em Brasília para pobre é motivo de comemoração’’, disse o sindicalista. Os empresários, que discordaram da decisão do governo de onerá-los com a maior parte do pagamento da dívida, boicotaram o evento. Mesmo os poucos que compareceram deixaram claro a discordância com a lei. Entre eles um dos diretores da Confederação Nacional da Indústria, Lourival Dantas, que justificou sua presença em razão da amizade com Dornelles.
Os primeiros pagamentos, para quem tem direito a receber até R$ 1 mil, serão feitos a partir de junho de 2002. Pelos cálculos do governo, 54 milhões estão dentro desta faixa. Em julho de 2002 será paga a primeira parcela para os que têm direito a receber até R$ 2 mil e a segunda seis meses depois. Quem tem direito a receber mais de R$ 2 mil terá de aceitar um deságio que varia de 8% a 15% sobre a correção de 68,9% determinada pela Justiça e um parcelamento do débito até em sete vezes a partir de 2003.
O acordo foi fechado com três das quatro centrais sindicais. Só a Central Única dos Trabalhadores (CUT) foi contra o deságio no pagamento do débito aos trabalhadores. Dos R$ 40 bilhões, os trabalhadores arcarão com R$ 4 bilhões (reduzindo o débito com o deságio), o FGTS com R$ 14 bilhões, o Tesouro Nacional com R$ 6 bilhões e os empresários com o restante.

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