O presidente Fernando Henrique Cardoso recuou ontem e decidiu iniciar um debate em torno da Medida Provisória que instituiu a Câmara de Gestão da Crise de Energia (CGCE), abrindo caminho para a derrubada do dispositivo que tornam inválidas as regras do Código de Defesa do Consumidor. O recuo do governo foi selado dois após a reedição da medida, cujo teor gerou intensa repercussão negativa na população.
Mais que o desgaste político, preocupa o Palácio do Planalto que, impedidos de recorrer à Justiça com base no Código, os cidadãos deixem de colaborar com o plano de racionamento de energia. ‘‘Eu pedi que o advogado-geral da União reunisse aqui os representantes de consumidores e o pessoal da Aneel para uma discussão mais aprofundada’’.
Os partidos de oposição entraram no final da tarde de ontem com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a medida provisória que proíbe o uso do Código de Defesa do Consumidor contra o racionamento de energia. Os cinco partidos – PT, PDT, PSB, PC do B e PPS – já estavam preparando a ação quando o presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou que a medida provisória poderá ser revista. (AE)

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