O presidente Fernando Henrique Cardoso vai receber hoje o anteprojeto que propõe a criação do Sistema Brasileiro de Habitação (SBH). A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) levará a proposta que seria uma forma de viabilizar o financiamento de habitações para famílias de baixa renda. Veja os principais pontos do anteprojeto do SBH:
- Beneficiados: O novo sistema atenderá apenas a famílias que queiram comprar habitações no valor de até R$ 36 mil ou terrenos, de até R$ 12 mil.
- Origem dos recursos: Uso simultâneo de três fontes de recursos: subsídios da União, Estados e municípios; poupança prévia do comprador e financiamento imobiliário.
- Subsídio: Parte do valor do imóvel será pago com um subsídio do governo. Quanto maior o valor do imóvel, menor será o subsídio. Para um imóvel de R$ 30 mil, a família terá apenas 5% em subsídio (R$ 1 500).
- Quem dá o subsídio: O anteprojeto prevê a criação do Fundo de Desenvolvimento da Habitação Social (FDHS), formado por recursos orçamentários da União, Estados e municípios. Este fundo emitiria títulos, os Certificados de Direito à Habitação (CDH), destinados exclusivamente ao pagamento da parte subsidiada da habitação.
- Como o subsídio será distribuido: União, Estados e municípios, se quiserem, depositam recursos, no valor escolhido, no Fundo. O Estado ou município que fez esses depósitos receberá cotas. Parte (75%) dos depósitos da União será repassada aos Estados e municípios, obedecnedo a um critério de proporcionalidade. Quem deposita mais, recebe mais. Metade dos depósitos dos Estados será distribuída aos municípios, seguindo a mesma proporção do caso anterior. Assim quanto mais um Estado ou município depositar, mais cotas receberá.
- O que o comprador precisa fazer: As famílias interessadas podem se cadastrar no Fundo por meio de cooperativas, companhias habitacionais, incorporadoras ou individualmente. Havendo recursos, essas famílias formam o compromisso e imediatamente iniciam uma poupança prévia. Ao final do plano de poupança, as famílias recebem os certificados (subsídios) e contratam o financiamento.
O SindusCon-SP fez uma projeção do uso do SBH, tendo como base uma família com renda mensal de dois salários mínimos que se candidate para comprar um imóvel no valor de R$ 12,5 mil. Este mutuário começa a fazer uma poupança prévia, depositando cerca de R$ 50 ao mês. Após 24 meses, com os juros, o mutuário terá poupado 10% do valor do imóvel (R$ 1.250).
No final desse período, a família recebe CDHs no valor de R$ 8.180 (70% do valor do imóvel). E, junto com as chaves, obtém um financiamento de R$ 3.070 (equivalente aos 20% restantes do valor do imóvel). Para quitar esse financiamento, desembolsará aproximadamente R$ 40 mensais, durante 12 anos.

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