Ao desembarcar ontem em Madri, onde ficará por quatro dias, o presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu a redução da alíquota do Imposto de Renda e o fim das deduções existentes hoje como alternativa para custear o aumento do salário mínimo. ‘‘O desconto é muito grande’’, justificou. Ele disse que a proposta prevê que ‘‘os que são mais ricos tenham menos isenção’’. A proposta orçamentária de 2001 estabeleceu um mínimo de R$ 159, mas o próprio Fernando Henrique já admite um aumento para R$ 180, ‘‘respaldado por fonte permanente’’.
Governo e Congresso ainda não têm definidas as fontes de recursos que poderão permitir o reajuste do salário mínimo dos atuais R$ 151 para R$ 182. As várias alternativas em estudo – entre elas a cobrança de tributos dos fundos de pensão – não foram quantificadas com exatidão. No entanto, o Palácio do Planalto avalia que existe clima favorável para aprovar medidas capazes de elevar a arrecadação em 2001 e, com isso, garantir um salário mínimo equivalente a US$ 100 sem comprometer as metas de ajuste fiscal acordadas com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Para o Palácio do Planalto, no entanto, a discussão política do valor mais adequado para o salário mínimo é irreversível e, pela primeira vez, está acontecendo no âmbito do Orçamento, tese sempre defendida pelo Executivo.
De acordo com projeções da Receita Federal, no próximo ano a renúncia fiscal vai alcançar R$ 19,3 bilhões. Desse total, a maior parte (R$ 12,7 bilhões) corresponde a deduções e isenções do Imposto de Renda, onde o governo está mais interessado em mexer. Outros R$ 8,1 bilhões anuais de incentivos são concedidos anualmente aos contribuintes da Previdência Social.