O governo vai baixar nos próximos dias duas medidas provisórias para fortalecer a concessão de crédito no País, informou ontem o diretor de Política Monetária do BC, Luiz Fernando Figueiredo. Bens e outros créditos dados em garantia ao banco não entrarão mais na massa falida das empresas quebradas, como é hoje, o que livrará o banco do risco do empréstimo, mas deixará menor o bolo usado para cobrir as obrigações prioritárias, como as dívidas trabalhistas.
Segundo o ex-diretor do BC Carlos Thadeu de Freitas, professor do Ibmec, as duas medidas favorecem os bancos e não necessariamente tornarão o crédito mais barato. Para o conselheiro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Celso Roma, especializado em direito trabalhista, se as medidas ‘‘baixarem o número de calotes na praça e melhorarem o crédito como um todo, todos saem ganhando’’.
Figueiredo explicou o mecanismo de funcionamento das duas medidas, em almoço, no Rio. Uma das medidas tem a ver com o conceito de alienação fiduciária, quando, por exemplo, um carro fica alienado e é usado pelo credor em caso de inadimplência do comprador. Isso, segundo Figueiredo, é o que faz ‘‘o financiamento de carro ser muito mais barato que qualquer outro tipo de crédito’’ no País.
‘‘Estamos estendendo esse conceito para o crédito em geral. Exemplo: eu dou um empréstimo a uma empresa, pego um crédito que ela tenha contra um terceiro e alieno aquele crédito. Sem alienação fiduciária, se a empresa quebra, aquela minha garantia fica dentro da massa falida.’’ A segunda medida é a liquidação por diferença. Se uma empresa tomadora de empréstimo tiver uma aplicação no banco que concedeu o crédito, a aplicação deixa de ir para a massa falida para saldar parte da dívida bancária.
‘‘Hoje o banco enfrenta o risco de todo aquele empréstimo. Com a liquidação por diferença, a aplicação é abatida do volume que a empresa recebeu como crédito’’, disse Figueiredo. O diretor do BC explicou que as medidas tendem a trazer impactos de longo prazo.
Para o ex-diretor do BC Carlos Thadeu de Freitas, além de criar polêmica por favorecer os bancos, teoricamente em detrimento das obrigações trabalhistas de uma empresa, por exemplo, as duas medidas não vão conseguir baixar o custo do crédito.

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