FHC pode adiar correção da tabela do IR para 2003
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sexta-feira, 09 de novembro de 2001
Agência Estado<br>De Brasília 
É grande o risco de que a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), qualquer que seja o desenho final acordado entre governo e Congresso, só entre em vigor em 2003. ''A essa altura das discussões, o governo não tem como impedir a mudança na tabela, porque compraria uma briga muito grande com a classe média'', disse o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega, da Tendências Consultoria Integrada. ''Mas é praticamente impossível concluir essa discussão em 2001, para que a mudança entre em vigor em 2002.''
É longo o caminho a ser percorrido pelo projeto de lei que corrige a tabela do IR. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, na última quarta-feira, o projeto de lei de autoria do senador Paulo Hartung (PPS-ES), que corrige a tabela em 35,29%. O governo, porém, quer modificar o texto e, para isso, pretende levá-lo para discussão em plenário. A idéia é substituir o projeto original por um outro, que está sendo negociado pelo relator, deputado Ney Lopes (PFL-RN).
O envio do texto ao plenário, porém, consumirá duas semanas. O Regimento dá prazo de cinco sessões, a contar da publicação do projeto de lei, para que seja apresentado o recurso. Feitas as contas, o prazo termina em 20 de novembro. O Congresso só funciona até o dia 15 de dezembro. Restarão, portanto, apenas quatro semanas para votar o texto na Câmara e enviá-lo ao Senado, onde precisará ser votado novamente.
Mailson avalia que, uma vez no plenário da Câmara, o governo poderia adotar uma entre três estratégias, todas com vistas a adiar o vigor da mudança da tabela para 2003. A primeira seria retomar as negociações. ''Com isso, o governo ganharia tempo'', disse.
O Executivo poderia, também, usar de manobras para adiar a votação final para 2002. Bastaria, para isso, impedir a entrada do texto na pauta de votações. Em último caso, acredita o ex-ministro, caso a correção da tabela seja aprovada neste ano, o presidente Fernando Henrique Cardoso poderia atrasar ao máximo a sanção da lei, adiando-a para 2002.


