Agência Estado
De Montevidéu
O presidente Fernando Henrique Cardoso alterou de última hora a posição do Brasil na negociação bilateral que está sendo mantida com a Argentina para a assinatura de um novo acordo automotivo para o Mercosul, surpreendendo os negociadores brasileiros. Fernando Henrique disse que, caso não haja um acordo até o dia 31 deste mês, prazo final da vigência dos atuais regimes especiais nos dois países, será feita uma simples prorrogação até o término das discussões.
Desta forma, o prazo limite de 31 de dezembro deixa de existir, na prática, embora continue a ameaça da imposição da Tarifa Externa Comum (TEC) de 35% à Argentina caso as negociações não cheguem a uma conclusão, mesmo depois de prorrogadas. Na opinião de assessores do Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio, esta colocação pode dar à Argentina a prerrogativa de estender o seu regime automotivo unilateralmente.
‘‘Suponhamos que não haja acordo, no que eu não acredito, neste caso vamos prorrogar a vigência do acordo atual enquanto as negociações não terminam, mas jamais deixar esta questão em aberto’’, disse o presidente durante entrevista coletiva no final da reunião de cúpula dos chefes de estado do Mercosul, respondendo a uma questão de um jornalista argentino. Segundo Fernando Henrique, ‘‘não seria bom uma concentração do setor automotivo no Brasil e temos que buscar fórmulas que permitam a manutenção desta indústria nos outros países do bloco’’. O presidente mencionou que ainda ontem se encontraria com o presidente eleito da Argentina, Fernando De la Rúa, que será empossado amanhã, podendo chegar a um acordo para a questão nos próximos dias.
Esta decisão política do presidente deixou os negociadores brasileiros perplexos. Eles insistiram durante toda a reunião que, na falta de um acordo, os carros argentinos passariam a ser taxados em 35% para serem importados pelo Brasil. De acordo com um dos negociadores, ‘‘não existem regras automáticas de prorrogação’’ e a Organização Mundial de Comércio (OMC) não permite a renovação do regime especial brasileiro. Razão pela qual a prorrogação anunciada pelo presidente se converteria em uma excepcionalidade para a Argentina, que teria um tratamento diferenciado dado pelo Brasil até o término dos debates.
Embora não se esperasse um posicionamento público do presidente a respeito, os negociadores brasileiros admitiam que as discussões poderiam ultrapassar a data limite, mas defendiam que, neste caso, a Argentina deveria ter o mesmo tratamento dos países de fora do Mercosul.
Depois da entrevista coletiva, o presidente atenuou as suas declarações e até admitiu que a Argentina poderá ser penalizada com a tarifa externa comum de 35% caso o acordo se torne impossível. ‘‘Eu não quero prorrogar nada não, eu quero resolver e tenho confiança de que vamos chegar a um entendimento’’, afirmou o presidente, acrescentando que a tarifa externa poderá ser aplicada ‘‘se não se chegar a um acordo’’.Em encontro de cúpula do Mercosul, presidente acena com prorrogação do regime e enfraquece posição dos negociadores brasileiros
Miguel Rojo/France PresseDECLARAÇÃO SURPRESAFernando Henrique, ao lado de Malan: possibilidade de prorrogação deixou articuladores perplexos

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