No anúncio das medidas de apoio ao pequeno empresário, ontem, presidente prometeu TJLP de um dígito em 2000
o anunciou ontem que quer chegar a uma Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) de um dígito no ano que vem. Hoje ela é de 12,5% ao ano. Avisou, no entanto, que esse desejo não está mais só em suas mãos: depende da aprovação das reformas no Congresso. ‘‘Quanto mais reforma, mais depressa as taxas de juros cairão, quanto menos, mais devagar’’, afirmou, na solenidade de sanção do projeto que criou o Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, na presença de mais de mil empresários que o aplaudiram quando anunciou a ‘‘alforria’’ das dívidas do setor, outra medida do pacote anunciado ontem, que liberou R$ 8 bilhões em linhas de créditos de bancos oficiais. Fernando Henrique voltou a defender a necessidade urgente de aprovação da reforma tributária, considerada por ele ‘‘a principal’’.
A surpresa da cerimônia foi o anúncio do programa de recuperação fiscal, que prevê a renegociação das dívidas, não só para micro, pequenos e médios empresários, mas para todas as empresas. Os empresários inadimplentes com o Fisco e com a Previdência terão seus débitos e multas consolidados e os juros serão substituídos pela TJLP de 12,5% ao ano. A amortização do débito não terá prazo e os empresário terão de comprometer, no mínimo, 2% do faturamento mensal.
‘‘O que eu pude fazer para reduzir os juros, com apoio decisivo do Ministério da Fazenda e do Banco Central, eu já fiz’’, desabafou o presidente. ‘‘E farei mais, mesmo com muita dificuldade, com muita incompreensão, e às vezes dando a impressão ao Brasil todo de que não se tinha condições de levar adiante o barco’’.
Outra medida anunciada pelo governo e defendida por Fernando Henrique foi permitir que os empresários que devem até R$ 5 mil ao governo federal possam obter novos créditos e os pequenos e médios que não constam do Cadin, serão dispensados de apresentar certidões negativas.
O governo anunciou ainda a criação do Funproger (Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda). O objetivo é facilitar aos empreendedores de baixa renda a apresentação de garantias impostas aos agentes financeiros para obtenção de créditos. Além disso, o governo ampliou os prazos de financiamento das linhas de crédito dos programas do Proger e do Sebrae, de cinco para oito anos, e reduziu a alíquota do IOF de 1,5% para 0,5% para financiamentos de até R$ 30 mil. Os custos das operações de crédito também foram reduzidos em 2%, na taxa de juros das linhas do PIS-PASEP, que caíram de 12% para 10%, mais TR.

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