FHC fixa cotas de consumo, cria multa
PUBLICAÇÃO
sexta-feira, 18 de maio de 2001
Agência Estado De São Paulo 
O plano de racionamento de energia, anunciado ontem pelo governo, não afasta a possibilidade de apagões nos próximos meses. E, se depender das chuvas dos primeiros 15 dias de maio, as chances de corte automático de eletricidade só aumentam. De acordo com o presidente do Operador Nacional do Sistema (ONS), Mário Santos, o cenário com que o governo vinha trabalhando era de chuvas equivalentes a 75% da média anual. Mas nessa primeira quinzena do mês choveu apenas 65% da média histórica.
O presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia (CGCE), ministro Pedro Parente, reconheceu que o plano de racionamento é uma tentativa de evitar os apagões. Mas deixou claro que o risco permanece e estará dividido entre a população, uma variável que o governo tentará controlar com as medidas de economia compulsória anunciadas ontem, e o imponderável, que será representado pelo regime de chuvas.
Vamos tentar primeiro a cooperação da sociedade, que eu tenho certeza absoluta que vai colaborar. Mas não podemos garantir que, mesmo que o programa de racionamento venha a ser cumprido por todos, não será necessário o corte de energia. Isso seria mentir para a população, disse o ministro.
No final de junho, depois de um mês de racionamento por cotas e multas, o governo fará uma primeira avaliação do programa e das chuvas e então decidirá sobre a necessidade ou não dos apagões.
As primeiras medidas tomadas pelo governo para enfrentar a crise energética deixam claro que houve uma opção política. O presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu transferir o custo financeiro da crise para a classe média e poupar os mais pobres. A decisão anterior, de não punir os consumidores, também ganhou uma nova roupagem, e o governo trocou as multas por tarifa adicional.
Seguindo à risca essa estratégia, o ministro Pedro Parente não se cansou de insistir na preocupação social do governo e na grande diferença entre as multas e as novas tarifas. Quem vai pagar mais é uma pequena parcela da população, que pode pagar mais, que tem maior renda, que consome mais e que provavelmente vem usando essa energia com desperdício e em equipamentos supérfluos.
Os dados apresentados pelo governo mostram que 96,4% da população poderá manter o desembolso atual com energia elétrica ou mesmo reduzir a conta ao final de cada mês isso para quem reduzir o consumo em 20%, ou seja: uma família estará pagando a mesma conta por 80% do que consumia antes. Os consumidores de baixa renda, que consomem até 100 quilowatts/hora (kWh) por mês, não serão atingidos pelo aumento de tarifa e terão direito a um bônus mais gordo R$ 2 para cada R$ 1 economizado, tomando como base a média de consumo do trimestre maio/junho/julho do ano passado. Pagam a sobretaxa todos os que consumirem mais de 200 kWh por mês.


