O presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), disse ontem – em entrevista ao programa do deputado Luiz Carlos Martins (PSL), na Rádio Banda B (AM), de Curitiba – que o governo federal não obriga os Estados a venderem suas empresas de energia, o que derruba um dos principais argumentos do Palácio Iguaçu para privatizar a Copel. Segundo FHC, a decisão cabe ao Paraná, que é o dono da empresa.
O presidente, que está tocando o programa de desestatização do setor de energia, afirmou que a venda das estatais é apenas ‘‘recomendada’’ pela Constituição de 1988. Em 1995, foi elaborada a Lei 9.074, criando condições para que as empresas públicas fossem desestatizadas. Na avaliação de FHC, a desestatização é um processo que deu certo. Ele lembrou o caso de São Paulo, que privatizou empresas de energia (como Cesp Tietê e Eletropaulo) e detectou aumento nos investimentos no sistema elétrico. O presidente disse que, se o governador Jaime Lerner (PFL) decidiu vender a Copel, é porque acredita que o momento é oportuno. ‘‘A Copel é extraordinária, uma das melhores empresas do Brasil’’, elogiou o presidente.
A oposição luta para barrar o processo, e pretende reapresentar os projetos que revogam a Lei 12.355/98 (que autoriza o Estado a vendê-la) no próximo mês. O PMDB está colhendo as 60 mil assinaturas necessárias para a apresentação de um projeto de iniciativa popular com o mesmo objetivo.
O secretário da Fazenda e presidente da Copel, Ingo Hubert, argumenta que se não for privatizada a empresa vai perder a competitividade, e que o Paraná está vendendo a empresa em obediência ao programa de desestatização do governo federal. O Palácio sustenta ainda que a resolução 2.515/98, do Conselho Monetário Nacional, impede a Copel de captar financiamentos. O senador Alvaro Dias (PSDB), rebate a informação e garante que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode financiar a estatal.

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