BRASÍLIA - O presidente Fernando Henrique Cardoso deverá vetar os artigos do projeto do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) que oneram as exportações. Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovaram o projeto sem modificações em relação ao texto recebido da Câmara. Com isso, espera-se que o Senado aprove o texto na próxima quinta.
Os vetos presidenciais devem atingir pelo menos seis revogações de legislações anteriores que constavam do projeto de lei elaborado pela Receita Federal. Essas legislações previam a isenção de Imposto de Renda para juros por empréstimos pagos no exterior, rendimentos pagos a agentes dos exportadores nacionais no exterior e juros de descontos cambiais, remessas ao exterior do pagamento de serviços mercantis e fretes.
Com os vetos, o Conselho Monetário Nacional também preservará o poder de reduzir IR sobre juros, comissões e despesas com financiamentos externos. As alterações foram sugeridas pelo diretor da área internacional do Banco Central, Gustavo Franco. A argumentação é que a proposta da Receita de acabar com as isenções é incompatível com a preocupação do governo de estimular as exportações.

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