Brasília – O presidente Fernando Henrique Cardoso determinou ontem a adoção de quatro medidas para forçar a queda no preço da gasolina para os consumidores. Embora o mercado seja livre, o governo espera que a redução nos postos alcance 20% em média. Em reunião com representantes dos ministérios de Minas e Energia, Fazenda e Casa Civil, além da BR Distribuidora e da ANP (Agência Nacional do Petróleo), FHC defendeu: 1) maior pressão da distribuidora do governo (a BR) para que os postos com sua bandeira reduzam preços; 2) acordo com os governos estaduais para redução de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre gasolina; 3) intensificação no combate ao cartel dos postos de combustíveis; 4) apoio dos consumidores, com pesquisa de preços e denúncias.
‘‘Os donos de postos têm de recorrer ao patriotismo e devem vir nos ajudar’’, afirmou o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Arthur Virgílio Neto, dando o tom do gesto do governo diante da falta de instrumentos para impor a redução de preços da gasolina.
Segundo o ministro de Minas e Energia, José Jorge, a BR pode pressionar ‘‘política e financeiramente’’ os postos que têm sua bandeira a diminuir os preços. Isso forçaria o restante do mercado a seguir a mesma tendência, pois a BR é a maior distribuidora do País. ‘‘Mas a BR não pode obrigar a redução, pois cada posto tem seu dono e estamos num mercado livre’’, disse José Jorge, descartando a adoção de medidas como a retirada da bandeira dos postos.
ConfazO presidente FHC encarregou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, de convencer os secretários estaduais de Fazenda a reduzir a base de incidência do ICMS sobre a gasolina. Hoje, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) – que é formado pelos secretários estaduais e representantes do governo federal – se reúne para discutir o assunto.
Para combater a cartelização entre os postos de gasolina, o governo intensificará ações nesse sentido. A prática vem sendo investigada em vários Estados, mas nenhum posto foi condenado até o momento por cartelização.
José Jorge citou a formação de cartel em Manaus (AM) como uma das que já estão sendo investigadas. O governo também apura denúncias contra postos em Florianópolis, Salvador e Brasília. Uma reunião com os sindicatos nacionais das distribuidoras e dos varejistas (postos) foi convocada para os próximos dias. Participarão os ministérios da Justiça – órgão que atua na defesa da concorrência –, da Fazenda, do Trabalho e de Minas e Energia.

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