Agência Estado
De São Paulo
Arquivo FolhaFHC vai reunir especialistas para discutir o projeto amanhãO maior debate sobre a criação da Agência Nacional de Águas (ANA) terá a presença do presidente Fernando Henrique Cardoso e vários ministros. A ANA vem no conjunto de legislações que regulamentarão o uso da água no País, que passará a ser cobrado a partir de 2000, segundo lei a ser debatida e votada no Congresso neste segundo semestre.
O seminário que discutirá a ANA e regulamentações para o setor hídrico nacional será realizado amanhã, no Palácio do Planalto. As discussões têm como objetivo buscar soluções para os problemas que ocorrem nas bacias hidrográficas: poluição, secas, enchentes e ações desordenadas dos setores usuários da água, entre outros problemas.
Depois de ouvir técnicos do setor, consultores e especialistas vão debater os problemas e analisar a proposta de lei de criação da Agência Nacional de Águas - ANA, que deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional, em agosto próximo, e o projeto que detalha os instrumentos de gerenciamento previstos na chamada Lei das Águas.
O uso da água no País deverá ser cobrado a partir do próximo ano, com a aprovação do projeto de lei que cria a Agência Nacional de Águas (ANA) e também o que regulamenta a Lei 9.433 de janeiro de 97 e que trata do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hidricos. A metodologia e a fórmula para a cobrança do uso da água ainda não foram elaboradas e os recursos arrecadados pela ANA serão destinados à adoção de medidas para proteção de bacias hidrográficas e mananciais de água no País.
O secretário adjunto dos Recursos Hidrícos de São Paulo, João Gilberto Lotufo Conejo, defendeu o debate, para que o País possa encontrar uma lei que realmente atenda as suas necessidades. ‘‘Esse debate público vai permitir que se harmonize os diversos pontos de vista que estão por a풒, afirmou.
Para se ter uma idéia da nova agência, ela poderá até determinar o racionamento de água, caso seja necessário. Lotufo explicou que há na Assembléia Legislativa um projeto de lei estadual, propondo a cobrança do uso da água, com a mesma finalidade, e que deverá ser votado no segundo semestre.

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