O presidente Fernando Henrique Cardoso confirmou ontem, em pronunciamento feito em cadeia nacional de rádio e TV, que o governo vai aumentar ‘‘um pouco’’ da contribuição dos servidores públicos para a sua Previdência, da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Informou ainda que outras medidas serão anunciadas hoje - sem detalhá-las -, que deverão ‘‘cortar o mal pela raiz’’.
O presidente não informou de quanto serão os aumentos, mas garantiu que a maioria dos cortes orçamentários e do aumento de impostos serão suspensos tão logo o governo consiga um maior equilíbrio em suas contas. Segundo o presidente, o governo propôs ao governo um corte de R$ 8,7 bilhões no orçamento do próximo ano e este será o limite do corte. ‘‘Ir além disso, significaria paralisar atividades essenciais do Estado.’’
Fernando Henrique pediu que o Congresso vote, ‘‘em regime de urgência’’ as reformas constitucionais e o ajuste fiscal. ‘‘Se implantarmos o programa de estabilidade fiscal com urgência, já no início do próximo ano viveremos novamente sob o clima de tranquilidade e confiança na economia’’, argumentou.
‘‘Quanto antes essas mudanças forem feitas, menor será o seu custo e mais rapidamente baixarão as taxas de juros, aumentarão os investimentos, serão gerados mais empregos e o País retomará sua trajetória de crescimento.’’
O presidente encerrou o discurso lembrando que foi ‘‘eleito para defender o real, preservar o poder de conta dos assalariados, proteger a economia da ameaça dos capitais especulativos, prosseguir nas reformas e ampliar os programas sociais’’. ‘‘Não abro mão desses compromissos’’, alertou ele. ‘‘Não vacilarei em cumprir a vontade do povo’’.
Durante seis minutos, o presidente explicou os efeitos da crise internacional e os problemas de caixa do governo. Comparou a ação do governo para equilibrar seu orçamento aos cuidados que uma dona-de-casa toma para não gastar mais do que ganha.
O presidente apontou o déficit de R$ 42 milhões da Previdência Social como principal responsável pelo déficit público, porque é a área onde se gasta mais e arrecada menos.Fernando Henrique acrescentou que dos R$ 42 bilhões, R$ 7,8 bilhões são do setor privado para beneficiar 18 milhões de pessoas e R$ 18 bilhões do setor público, para beneficiar 905 mil pessoas. ‘‘Então, está se vendo que o grande problema é o da Previdência Pública.’’
Fernando Henrique tomou cuidado de anunciar à população que não autorizou qualquer modificação no Imposto de Renda da pessoa física, na contribuição dos trabalhadores para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e nem em impostos que acabam recaindo sobre os mais pobres. ‘‘Vamos adotar medidas equilibradas, um pouco em cada área, e sempre com a preocupação de proteger os mais pobres.’’
O presidente enfatizou ainda que o caminho mais curto para equilibrar as contas do governo é a aprovação da reforma da Previdência e da reforma tributária com toda urgência. ‘‘Não tem sentido o Brasil continuar com um rombo de R$ 42 bilhões na Previdência Social, crescendo a cada ano’’, argumentou. ‘‘Não há justificativa para que alguns estados gastem 80% da sua receita em salário para funcionários públicos’’.ReproduçãoSituação-limiteFernando Henrique, ontem, em cadeia nacional de rádio e televisão, disse que o País não pode manter um sistema tributário que desincentiva quem produz: ‘‘Temos que cortar o mal pela raiz’’Presidente confirma alta do imposto do cheque, Cofins e contribuição dos servidores ao INSS. Malan ‘detalha’ medidas hoje

mockup