O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou ontem medida provisória que cria a jornada parcial de trabalho, com duração de até 25 horas semanais. O trabalhador, nesse tipo de contrato, terá os mesmos direitos de um funcionário de jornada normal. FHC anunciou alterações na legislação trabalhista para estimular a contratação de mão-de-obra. Entre as medidas, estão também a ampliação do banco de horas de quatro meses para um ano e a possibilidade de a empresa estender a concessão do tíquete-alimentação para funcionários demitidos. Para estabelecer a minijornada, a empresa não precisa ter o aval do sindicato da categoria.
O ministro Edward Amadeo, do Trabalho, disse que a atual legislação já permite essa flexibilização do horário, mas que havia dúvidas jurídicas a respeito do assunto. Com a edição da MP, as empresas poderão até mesmo trocar a jornada de seus funcionários pelo tempo parcial. O ministro afirmou que a intenção da medida é expandir o emprego nos setores que necessitam de funcionários com uma jornada menor. ‘‘Estamos abrindo uma oportunidade para as empresas contratarem’’, disse. As férias anuais serão proporcionais ao número de horas trabalhadas no período.
As medidas foram recebidas com descrédito. ‘‘São ‘‘bem-vindas, tornam mais modernas e flexíveis as relações de trabalho, mas são insuficientes para resolver o problema do desemprego’’. A avaliação é do empresário Mário Bernardini, vice-presidente do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo). ‘‘O governo ataca o efeito e não as causas, que é o elevado nível de desemprego é o ambiente econômico, que favorece a especulação financeira e não a produção’’, diz.
O pacote foi visto com descrédito também por economistas. Para eles, a flexibilização das regras do mercado de trabalho, sem vir acompanhada de um estímulo ao crescimento econômico, é uma alternativa ineficaz para a geração de empregos e pode levar a uma precarização dos direitos trabalhistas. ‘‘São medidas pontuais, tímidas e de baixa eficácia , afirmou ontem o professor da Universidade de Campinas (Unicamp), Márcio Pochmann.

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