FHC assina MP que eleva imposto rural
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quarta-feira, 20 de novembro de 1996
Tânia Monteiro e Isabel Braga 
BRASÍLIA - O presidente Fernando Henrique Cardoso apelou ontem ao Congresso para que aprove, ainda este ano, as mudanças no Imposto Territorial Rural (ITR). O pedido foi feito durante solenidade de assinatura da medida provisória que aumenta o imposto para as propriedades improdutivas. O presidente aproveitou para criticar os militantes de esquerda que dizem que o governo não está fazendo nada em favor da reforma agrária. Tem gente que precisa estar contra sempre para sobreviver como liderança, alfinetou. Segundo Fernando Henrique, o governo está fazendo a reforma agrária e os objetivos anunciados durante a campanha eram ambiciosos, mas realizáveis. Reforma agrária sem uma política agrícola mais ampla, sem política fundiária, sem compreensão do desenvoilvimento econômico é um beco sem saída.
Fernando Henrique fez questão de anunciar as novas medidas em uma solenidade no Palácio do Planalto, com a presença das lideranças do governo no Congresso e cinco ministros. O presidente convidou também representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e da Sociedade Rural Brasileira. No discurso, lembrou que era muito significativa a solenidade para comemorar um imposto, explicando que ele foi criado após ser negociado. As lideranças da CNA, entretanto, nem esperaram terminar a cerimônia para criticar a iniciativa do governo.
O ministro da Reforma Agrária, Raul Jungmann, em entrevista, confirmou que as negociações em torno da MP já começaram. Prova disso, conforme explicou, é que as alíquotas para as terras que são mais de 80% produtivas foram reduzidas à metade.
O presidente afirmou que até pouco tempo atrás a questão da reforma agrária era ideologizada. Tudo que se dizia era imediatamente desmentido sem se ter o cuidado de ver se era certo ou errado, queixou-se, após comentar que este clima está acabando. Fernando Henrique assegurou ainda que as novas medidas não são contra os fazendeiros. Sem fazendeiro não há produção agrícola suficiente para o Brasil, declarou, acentuando que não se está dando acesso à terra para combater os fazendeiros.
Fernando Henrique admitiu que o financiamento agrícola ainda não está como ele deseja. Mas assegurou que para o ano que vem vai melhorar não só a questão da distribuição de recursos.


