Agência Estado
De Brasília
O presidente Fernando Henrique Cardoso aprovou ontem as alterações nas regras de licitação das rodovias federais, apresentadas pelo ministro dos Transportes, Eliseu Padilha. Os novos editais já deverão trazer fixo o valor da tarifa do pedágio e vencerá a concorrência a empresa que oferecer o maior valor pela outorga. As empresas estrangeiras também poderão participar em consórcios ou isoladamente e até instituições financeiras terão o direito de concorrer.
‘‘Queremos mostrar à sociedade que o governo federal está definindo regras claras para a manutenção de suas rodovias’’, disse Padilha. Na reunião de ontem estiveram presentes também os ministros do Desenvolvimento, Alcides Tápias e da Casa Civil, Pedro Parente. O novo modelo do edital das rodovias deve ser oficialmente aprovado na próxima reunião do Conselho Nacional de Desestatização (CND), prevista para ocorrer no dia 23 de fevereiro.
Até lá o governo espera ter definido qual será o índice a ser adotado nos contratos para revisão das tarifas dos pedágios. Esta decisão será tomada ainda pelo Ministério da Fazenda, que não teve representante na reunião de ontem. Os técnicos do Ministério dos Transportes defendem a adoção do IGP-M da Fundação Getúlio Vargas, como forma de atrair investidores privados. No ano passado o IGP-M teve uma variação de 20,1%. Já a equipe econômica defende o IPCA, cuja variação foi bem inferior.

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