Roberto Castro/AE


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Impulso governamentalO ministro Sérgio Motta e o presidente Fernando Henrique Cardoso na cerimônia de assinatura do protocolo, ontem, no Palácio do PlanaltoO governo anunciou ontem um protocolo de intenções para apoio à indústria brasileira de telecomunicações, com base numa política de crédito amplo e facilitado e de isenção nas tarifas de importação. Foi proposta uma linha de financiamento para o setor, com ênfase para a implantação da telefonia celular privada (banda B), e assumido um compromisso do governo para zerar a alíquota de importação para os componentes desse segmento, que hoje é de 20%.
Na mesma cerimônia, o presidente Fernando Henrique Cardoso assinou cinco decretos para regulamentar os serviços limitados (trunking), público-restritos (telefones de avião e de navio), os serviços especiais (TV por satélite-DTH e por microondas-MMDS), o uso de satélites e a TV paga.
Os regulamentos previstos pelos decretos foram distribuídos no final do dia pelo ministério, com exceção do destinado à TV a cabo, que ficou para a semana que vem, por não ter sido revisado a tempo. Todos esses serviços serão licitados a partir do final deste mês. Só de TV a cabo serão ofertadas 1.600 concessões, segundo o ministro Sérgio Motta (Comunicações). Um novo satélite também será oferecido à iniciativa privada.
Motta estima que somente a banda B consumirá R$ 4 bilhões neste ano e no próximo, que serão assegurados pela linha especial, a cargo do BNDES
(Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). As condições de financiamento serão privilegiadas: juros de 2% a 3% ao ano, mais TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) e prazo de pagamento de dez anos, com três de carência.
O objetivo das medidas é permitir a instalação de 12 milhões de linhas de telefones celulares até 1999, número que deverá ser dobrado até o ano 2003.
O presidente da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica), Nelson Peixoto Freire, disse que as empresas multinacionais de telecomunicações instaladas no País recorrerão ao crédito do BNDES, pois têm interesse de implantar os seus próprios parques de produção no Brasil.
O crédito vai permitir à indústria instalada equiparar os custos internos de financiamento com os que são praticados no exterior, o que permitirá o barateamento da telefonia privada e a adoção de tecnologias avançadas.

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