Das Agências
De São Paulo
O presidente Fernando Henrique Cardoso regulamentou ontem a concessão de créditos a microempresários por ONGs (organizações não governamentais) e outras entidades fora do ramo financeiro tradicional. Por intermédio de duas medidas provisórias, o governo legalizou a ação das ONGs que financiavam créditos populares e que atuavam fora da lei, já que o crédito era privativo de instituições financeiras.
Essas entidades passam a se chamar Sociedades de Crédito ao Microempreendedor, um novo tipo de instituição financeira. FHC, em discurso durante a solenidade de lançamento da medida, no Palácio do Planalto, afirmou que esse sistema de crédito fácil e sem muita inadimplência permite que as taxas de juros não disparem. ‘‘O presidente do Banco Central não apenas está preocupado com a tendência decrescente da taxa de juros, que vai obedecer as regras da inflação e não do presidente da República, mas está preocupado que se comece a diminuir a diferença entre a taxa Selic e a taxa do tomador final, que só vai diminuir se houver modificação nas burocracias dos bancos, nas taxas de adimplência e na diminuição da taxa de juros básica da economia’’, afirmou.
Segundo o presidente do BC (Banco Central), Armínio Fraga, a estrutura barata e a baixa taxa de inadimplência verificada fazem com que o custo do crédito popular seja barato. Fraga lembrou que a experiência teve êxito em vários países. O crédito é exclusivo para microempresários e terá as mesmas taxas de juros praticadas pelo mercado. O valor máximo de recurso concedido será de R$ 10 mil por cliente. Cabe ao BC autorizar o funcionamento das novas instituições e fiscalizar seus procedimentos.
‘‘O projeto não é filantrópico, tem de ser lucrativo, vai trabalhar com as taxas de mercado, e é por isso que a população pobre responde bem’’, afirmou a primeira-dama Ruth Cardoso, presidente do Conselho do Comunidade Solidária, setor do governo que propôs o programa. O diretor-presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Sérgio Moreira, afirmou que a entidade vai atuar na capacitação para o surgimento de novas sociedades de concessão de créditos.
O Banco Central informou que está fazendo um estudo para descobrir por que os juros para o tomador final de crédito são tão altos no Brasil. A conclusão preliminar indica que a inadimplência responde por 70% dos custos de intermediação financeira.

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