BRASÍLIA - O porta-voz do Palácio do Planalto, embaixador Sérgio Amaral, disse ontem que o presidente Fernando Henrique Cardoso ‘‘não vê razão para comentar declarações de um funcionário do governo americano’’ sobre a política comercial do País. Amaral referia-se a críticas feitas pelo subsecretário de Comércio Internacional dos Estados Unidos, Stuart Eizenstat, às políticas automotiva e de telecomunicações adotadas pelo Brasil.
O porta-voz disse que, se o governo brasileiro tiver algo a dizer sobre o assunto, esta tarefa caberá ao Itamaraty, que ontem, entretanto, preferiu também não se manifestar oficialmente sobre o assunto. ‘‘É natural que os Estados Unidos queiram maior abertura do mercado brasileiro, assim como é natural que nós queiramos ampliar nossa presença no mercado americano’’, comentou um diplomata envolvido com a questão comercial.
O ministro das Comunicações, Sérgio Motta, também não quis se manifestar sobre o assunto. Fontes ligadas ao ministro garantiram que as pressões americanas para que o Brasil propicie maior abertura do mercado de telecomunicações não causaram preocupação no Ministério das Comunicações. Essa questão é considerada assunto de governo, ou seja, envolve vários ministérios e também a presidência da República. Em jogo está a estratégia de negociação do País na Organização Mundial do Comércio (OMC) em relação ao setor.
‘‘O governo é a favor da abertura do mercado, mas não de acordo com os interesses de outros países’’, diz um assessor do ministro. O ministério está tranquilo por que nos últimos meses a posição brasileira avançou em relação à abertura do setor. O projeto da lei mínima das Telecomunicações, enviado por Sérgio Motta ao Congresso em novembro de 1995, estabelecia que haveria um limite mínimo de 51% de participação do capital nacional nas empresas operadoras da Banda B da Telefonia Celular e Satélites. Caberia ao presidente da República autorizar ou não maior participação de estrangeiros conforme interesses nacionais. Pressões dos senadores do PFL fizeram com que a lei, aprovada em julho passado garantisse esse limite até julho de 1999. A Constituição não limita a participação do capital estrangeiro no País.

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