O programa de ajuste fiscal anunciado pelo governo foi uma decepção no Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), conforme sua Carta de de novembro, a ser veiculada na revista Conjuntura Econômica, editada pela entidade. O diretor do Ibre, Antonio Carlos Porto Gonçalves, assegurou que, diferentemente do que tem sido dito pela equipe econômica, o governo tem margem para cortar gastos com pessoal.
Só na esfera federal, estes cortes poderiam chegar a R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões. Em estados e municípios poderiam ser cortados outros R$ 4 bilhões, mas ele reconhece que, neste caso, teria de haver disposição para tanto por parte dos executivos locais, o que parece incerto.
Segundo Gonçalves e o redator-chefe da Conjuntura, economista Lauro Faria, o programa deveria ter se baseado em proporções contrárias às apresentadas, ou seja, um terço do esforço fiscal de R$ 28 bilhões anunciado deveria vir de aumento de impostos e dois terços de corte de gastos. ‘‘Aumento de receita acaba sempre em aumento de despesa’’, afirmou Gonçalves, para quem toda a história brasileira prova isso.
Eles acreditam que, mesmo que se controle o déficit público com este programa, em seguida ele voltará a crescer, exatamente por não ter como base o corte de gastos. Conforme frisou, não é verdade que as possibilidades de corte de despesas pelo governo sejam tão exíguas como se diz.
De acordo com eles, se o governo apenas fizesse aprovar a legislação complementar que regulamenta a lei de reforma administrativa, poderia fazer o corte de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões na folha de servidores federais, poupando com isso o bolso dos contribuintes da Contribuição sobre Movimentação Financeira (CPMF), por exemplo.
Gonçalves explicou que outra área federal passível de grande emagrecimento, sem necessidade de emendas constitucionais, é a de Outras Despesas de Custeio e Capital (OCC), na qual o governo está centrando o corte de R$ 8,7 bilhões prometido no ajuste. Só que a tesoura, aí, poderia ir mais fundo, de acordo com Gonçalves e Faria.
Eles assinalam que na rubrica OCC estão as despesas que mais dependem da influência política na definição do orçamento. A batalha por verbas, destacam na Carta, inclui desde governos estaduais em busca de recursos adicionais, até ministérios e órgãos querendo impulsionar programas sob sua responsabilidade.
Nos últimos quatro anos, cita a Carta, a OCC cresceu 58%, passando de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 95 para 3,2% do PIB em 98. A análise dos dados, conforme Gonçalves, mostra que alguns gastos são excessivos, como ‘‘as liberações de recursos para obras faraônicas dos Poderes Judiciário e Legislativo’’.
‘‘Será que é hora de se fazer palácios suntuosos?’’ perguntou Gonçalves. Também, afirmou, podem ser eliminados gastos não essenciais neste momento, como alguns do programa Brasil em Ação, que ele não citou. Para ele, deve-se defender um corte proporcional ao federal nos OCCs de estados e municípios, já que eles eram de R$ 45 bilhões em 95, ou 7% do PIB, e devem estar hoje em R$ 64 bilhões. Um corte de 10% representaria, portanto, mais R$ 6 bilhões economizados em cobrança de impostos.
Juros - Na opinião Gonçalves, é imperiosa uma baixa redução nas taxas de juros, que, de 1994 a 1998 subiram 102,7%. ‘‘Se as taxas continuarem altas, nenhum ajuste fiscal, por melhor que seja, dará certo’’, afirmou, acrescentando que não apenas elas têm de cair como isso tem de ocorrer rapidamente. ‘‘Acho que é uma questão de dias.’’ Segundo ele, é totalmente impossível suportar estas taxas por mais tempo.
Ele lembrou que o nível de 40% atual para os juros não somente fragilizará as finanças públicas, mas também as finanças privadas, e fará com que as economias do ajuste fiscal sejam gastas com o pagamento de juros, ao mesmo tempo em que a arrecadação de impostos será menor, por causa da recessão agravada também pelos juros.
Na verdade, frisou, nem se trata mais de retornar as taxas para antes da crise asiática, em outubro do ano passado, mas sim de baixar para um nível bem inferior a isso.
O próprio mercado, destacou, sabe que não dá para sustentar os juros de hoje. Tanto que, em determinados momentos, a taxa de juro futuro para o mês de dezembro tem ficado em 30%, quando a taxa atual (over-Selic) está em 42,70%.
Gonçalves afirmou que o governo, em três ou quatro meses, também vai precisar fazer uma mudança na política cambial. Ele disse que não está recomendando nenhuma maxidesvalorização da moeda, mas afirmou que, havendo um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e com US$ 45 bilhões em reservas, é possível fazer uma mudança na política cambial baseada num sistema de bandas mais largo e flexível, talvez contemplando alguma desvalorização do real.

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