Os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderão ser usados para financiar reformas de residências próprias, para tornar o imóvel acessível a pessoas com deficiência. A proposta, de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), foi aprovada na última quarta-feira pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde será votada de forma terminativa.
Segundo Campos, os custos para adaptar um imóvel para pessoas com deficiência são altos e, neste sentido, o projeto (PLS 174/2010) pretende facilitar a realização dessas obras, que vão desde a colocação de corrimões e pisos adequados até a construção de rampas e a ampliação de portas e cômodos.
Durante a reunião, o relator e senador Lindbergh Farias (PT-RJ) lembrou que os saques do FGTS já são permitidos para aquisição da casa própria e que garantir a acessibilidade do imóvel próprio representa ''elemento intrínseco à satisfação política habitacional''. Farias aproveitou a oportunidade para apresentar uma emenda de redação alterando o termo ''portadores de necessidades especiais'' para ''pessoa com deficiência''.
A proposta também recebeu apoio da senadora e relatora Ana Rita (PT-ES). Ela citou que os programas de habitação popular mantidos pelo poder público já preveem que um percentual específico das moradias seja adaptado para receber pessoas com deficiência. ''Quero citar o Minha Casa, Minha Vida e outras iniciativas de moradia popular, executadas pelos municípios, que têm destinado um percentual mínimo de moradias para atender às pessoas com deficiência.'' (Com Agência Senado)

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