As empresas poderão reduzir os depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de 8% para 2% se garantirem o emprego dos funcionários. Essa possibilidade, apresentada ontem pelo ministro Edward Amadeo, será discutida com representantes sindicais e associações patronais. Se houver um consenso, o governo vai encaminhar a proposta ao Congresso, por meio de um projeto de lei, ou baixar uma medida provisória. A definição caberá ao presidente Fernando Henrique Cardoso. O ministro divulgou ontem as sugestões da chamada ‘‘força-tarefa criada em março para incentivar a criação de empregos.
No caso dos depósitos do FGTS, o prazo para a redução da alíquota será definido em acordo entre empresários e sindicatos. O percentual de 2% vai estar vinculado ao prazo dado de garantia do emprego. No acordo vai estar fixado também o número de vezes que essa redução poderá ser renovada.
O ministro também propôs o debate sobre a extinção da unicidade e das contribuições sindicais e fim do poder normativo da Justiça do Trabalho. Outra sugestão é a autorização para as empresas suspenderem temporariamente o contrato de trabalho. O ministro disse que essa proposta é uma alternativa à demissão e mantém o vínculo empregatício. No período da interrupção do contrato, que pode variar de 2 a 5 meses, o funcionário irá passar por um treinamento profissional dentro da própria empresa.

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