A Caixa Econômica Federal vai permitir o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) na quitação de financiamentos pela carta de crédito com recursos próprios da instituição. A CEF tem 762 mil contratos desse tipo. A medida foi aprovada pela CEF e valerá a partir da próxima semana. O mutuário só poderá usar o saldo do Fundo para quitar o empréstimo. Na negociação, ele poderá usar recursos próprios, além do dinheiro do Fundo.
Para liberar o uso do FGTS na carta de crédito, a CEF transferirá esses contratos do sistema hipotecário para o SFH (Sistema Financeiro da Habitação). Cada mutuário terá de avaliar se compensa ou não usar o FGTS.
O uso do FGTS na quitação seguirá as seguintes regras: 1) Para contratos assinados antes de 31 de março deste ano, o financiamento precisa estar de acordo com os limites de financiamento e de avaliação do imóvel vigentes na época. Ou seja, valor financiado até R$ 90 mil e de avaliação do bem até R$ 180 mil.
2) Para contratos assinados a partir de 31 de março, o financiamento deve obedecer aos limites de R$ 150 mil (empréstimo) e de R$ 300 mil (avaliação). Segundo técnicos da CEF, os limites devem ser considerados na data de assinatura do contrato, independentemente do atual saldo devedor do financiamento.
Para mutuários com contratos anteriores a 31 de março cujos limites de enquadramento ficaram acima das regras da época, a CEF poderá fazer um ajuste no financiamento.

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