O governo quer vetar a obrigatoriedade do pagamento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para empregados domésticos, como prevê a medida provisória (MP) 284 aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada. Para isso, entretanto, pretende conversar e buscar apoio das entidades que representam patrões e trabalhadores domésticos. Só que vai enfrentar um problema: de um lado estão os especialistas que afirmam que a medida irá elevar a informalidade, e de outro estão os que acreditam que será o momento de enquadrar a categoria no meio social.
O ministro do Trabalho Luiz Marinho faz parte da ala que acredita no impacto negativo da MP. Para ele, a informalidade deve crescer, principalmente devido a multa rescisória de 40% sobre o FGTS que, atualmente, tem recolhimento facultativo para esta classe trabalhista.
O presidente do Sindicato dos Empregadores Domiciliar do Paraná, Bernardino Roberto de Carvalho, também afirma que se a MP não for vetada, a consequência será o aumento das demissões. ''Primeiro teve o problema do salário regional aplicado à categoria, que os empregadores estão conseguindo negociar com os domésticos, por enquanto. Mas a obrigatoriedade de pagar o FGTS vai complicar a vida do empregador'', disse.
Para Cleuza Valneide Paiva Prellvitz, da Agência de Emprego Apoio, que trabalha basicamente com os empregados domésticos, a MP será a chance do doméstico se sentir enquadrado no mercado de trabalho e mais responsável pelas suas funções. ''Por um lado a gente sabe que isso vai gerar desemprego e informalidade. Mas as pessoas vão continuar precisando de empregados domésticos e, com a medida, vão dar mais valor a esse profissional'', garantiu. Cleuza contou que desde que tem a agência, há nove anos, apenas umas cinco pessoas que contrataram domésticos pela Apoio afirmaram que pagariam o FGTS.
Segundo a cozinheira Maria Inês Rujan dos Reis, a obrigatoriedade do pagamento do FGTS será bastante benéfico para a categoria. ''Os patrões vão reclamar no início, mas depois terão que aceitar'', disse. Ela admite que a medida poderá causar demissões, mas ainda assim, se permanecer, será uma vitória para o doméstico. ''Hoje em dia, se a gente for demitida como eu fui no começo dessa semana, a gente não tem nenhuma garantia. E isso tem que mudar'', reforçou.

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