O uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de imóvel em construção ainda não saiu do papel. Aprovada pelo Conselho Curador do FGTS em dezembro de 96, regulamentada pela Caixa Econômica Federal em fevereiro, a possibilidade de sacar o saldo do FGTS em parcelas e, com ele, pagar a poupança do imóvel em construção, continua fora do alcance dos trabalhadores de classe média. Isto porque nem as construtoras nem os agentes financeiros privados - os bancos - querem se submeter às regras definidas pelo Conselho Curador para a liberação do saque.
Segundo o diretor de Fundos e Programas da Caixa, José Lopes Coelho, o cumprimento das normas do Conselho Curador representa um trabalho extra e um aumento de custo para as construtoras e agentes financeiros. ‘‘A liberação do Fundo de Garantia está vinculada à execução física da obra’’, explica o diretor da Caixa. Para obter a liberação do dinheiro do FGTS a construtora tem que apresentar o projeto da obra com o cronograma físico e financeiro, e ainda permitir a vistoria do agente financeiro privado ou da própria Caixa.
As exigências, consideradas restritivas pelas construtoras e agentes financeiros privados, são classificadas como medidas de proteção ao trabalhador pelo diretor da Caixa. ‘‘Só posso liberar o dinheiro se a obra estiver em andamento, caso contrário, o trabalhador corre o risco de perder não só o recurso que possui depositado na sua conta de Fundo de Garantia, como também ficar sem o imóvel, que não é concluído pela construtora’’, esclarece Coelho.
De acordo com o diretor, os agentes financeiros privados só estão obrigados a permitir que seus mutuários utilizem o FGTS em parcelas se estiverem financiando um empreendimento do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Com relação às construtoras, a situação é ainda mais difícil. O comprador do imóvel só consegue sacar seu FGTS se a construtora concordar e cumprir as exigências.
É por isso que os adquirentes de imóvel em construção permanecem pagando as prestações mensais da sua casa própria às construtoras com recursos do próprio bolso, deixando para o final, quando a obra estiver concluída e com habite-se, o saque do Fundo de Garantia. Trata-se de uma alternativa que já era permitida pelas regras do FGTS.
Com relação aos programas de financiamento habitacional em andamento, tanto com recursos do Fundo de Garantia como com recursos próprios, o diretor da Caixa assegura que a instituição vem alcançando a velocidade de contratação e liberação desejada. ‘‘A meta, a partir do próximo mês, é a emissão de mil cartas de crédito por dia’’, diz Coelho. De acordo com o diretor, a contratação de financiamento com a Carta de Crédito FGTS saltou de pouco mais de 30 mil em fevereiro para 68.879 no final de maio.
A mesma coisa vem acontecendo com os programas de financiamento com o setor público. O Pró-Moradia, destinado a famílias com renda de até três salários mínimos, já conta com 624 empreendimentos assinados, beneficiando 55,6 mil famílias.
No Programa Carta de Crédito CEF, com recursos próprios, destinado à classe média, a Caixa já conseguiu emitir 17.887 cartas de crédito no valor de R$ 543,4 milhões. O programa possui um total de 115 mil inscritos, com orçamento de R$ 1,2 bilhão. Nos programas de financiamento da Caixa, o mutuário pode optar pela reforma, ampliação ou construção do imóvel, além da aquisição da casa própria pronta, nova ou usada, no mercado.

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