Betânia Rodrigues
De Londrina
Especial para a Folha
Milhares de pessoas em todo o Brasil estão recorrendo à Justiça para obter a correção no saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ‘‘corroído’’ pelos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II (confira no quadro). Segundo a assessoria de imprensa da presidência da Caixa Econômica Federal, existem cerca de 382 mil ações tramitando com esta finalidade. A alegação é de que o governo aplicou índices inferiores à inflação quando corrigiu as contas dos trabalhadores.
O advogado londrinense Orlando Gomes afirma que essa diferença é superior a 140%, no entanto ele acredita que as ações em trâmite não representam mais do que 2% do universo de trabalhadores prejudicados. ‘‘Duvido que a CEF pague qualquer uma dessas ações antes de usar todos os recursos disponíveis para derrubá-las’’, afirma.
Desde 94, quando foram registradas as primeiras ações contra a instituição, seis mil delas já obtiveram ganho de causa. De acordo com a assessoria de imprensa da CEF, seus titulares receberam R$ 60 milhões. No entanto, ela não soube informar a quantia reivindicada pelas ações que ainda estão em julgamento.
Conforme o tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Londrina, Wilson Leite de Morais, existe uma ação coletiva movida desde 94 pelo Ministério Público Federal do Paraná que pede o reconhecimento do direito para todos os trabalhadores do Estado. No momento, ela é analisada pelo Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre (RS), que representa a segunda instância na 4ª região.
Na tentativa de conquistar clientes, muitos advogados oferecem seus serviços até mesmo nas ruas através de folhetos publicitários, anunciando processos contra a Caixa com sucesso garantido. Como tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Londrina, Morais observa que qualquer tipo de indução com finalidade apenas financeira é recriminada pela Ordem.
Todos os recursos, contra ou a favor das ações, podem chegar até o Supremo Tribunal Federal (STF). Caso ele acate a reivindicação do trabalhador, o processo segue para a fase de execução, que é a contabilidade da dívida. No entanto, de acordo com o advogado Narciso Ferreira, a CEF ainda pode contestar os valores e iniciar uma nova rodada de discussões em todas as alçadas judiciais. ‘‘Se isto ocorrer, o trabalhador pode esperar de três a cinco anos para receber o dinheiro’’.
Mesmo sujeito a essa possibilidade desanimadora, Ferreira afirma que o contrário também pode acontecer. Se a Justiça acreditar que a instituição financeira está tentando protelar o pagamento, ela pode multar a CEF em 5% a 10% do valor devido e exigir a liberação do dinheiro.
‘‘Vale a pena lutar pela correção’’, afirmam Silvana Gomes Correia e José Luiz Bolognini. Ambos moram em Londrina e integram ações coletivas contra a CEF. No caso de Silvana, após cinco anos de luta, o processo está em fase de execução e por isso ela afirma estar mais satisfeita. ‘‘Muitas pessoas não recorrem à Justiça por desinformação. O que não pode acontecer é deixar este dinheiro para o governo, que é o mesmo que dar milho aos bodes’’, afirmou Bolognini.
O empresário Dorival Zaros, de Curitiba, pleitea há dois anos a correção do FGTS para ele e a esposa. Conforme seus cálculos, a dívida da CEF com o casal está entre R$ 70 mil e R$ 100 mil. ‘‘O governo é o maior caloteiro do País. Não vou deixar nada do que é meu para ele e acho que todo brasileiro deveria fazer o mesmo’’.
Em relação à lentidão da Justiça, Zaros disse que não desanima. ‘‘Eu tenho 58 anos. Se não chegar a usufruir desse direito, meus filhos poderão fazê-lo por mim. O importante é que o cidadão não deixe de exigir o que é garantido pela legislação’’.Pelo menos seis mil ações, movidas em 94, já tiveram desfecho. Outras 382 mil estão tramitando e esperam decisão final
DEVE E NÃO PAGADorival Zaros e a mulher reivindicam a correção: ‘‘O governo é o maior caloteiro do País’’, diz DorivalCésar AugustoO advogado Ferreira: ‘Caixa pode contestar’César AugustoO advogado Wilson Morais: direito para todos

mockup