Brasília - O governo decidiu permitir o uso dos recursos depositados nas suas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar ou amortizar o saldo devedor de consórcios imobiliários somente às pessoas que já adquiriram os imóveis por essa modalidade de aquisição. Também será permitido a essas pessoas o uso de suas contas para abater até 80% do valor das prestações restantes no consórcio.
Segundo fontes da Caixa Econômica Federal, operadora do FGTS, essa nova regra só entrará em vigor após publicação de resolução do Conselho Curador do FGTS, gestor do dinheiro do fundo. O conselho deve se reunir no próximo dia 27 de outubro, mas não há previsão de que esse assunto já seja regulamentado nessa reunião.
A autorização para essa quitação parcial ou total da dívida de um consórcio imobiliário foi dada no texto da Medida Provisória 462, convertida em lei pelo Congresso Nacional, e sancionada na quarta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, já é permitido o uso das contas do FGTS no momento de dar o lance para ter acesso a uma carta de crédito por meio do consórcio ou para completar o valor da carta recebida para comprar o imóvel.
Segundo explicaram as fontes ouvidas pela reportagem, já ter adquirido o imóvel no consórcio é uma das principais condições para utilização dos recursos das contas pelos consorciados para abater dívida ou prestações. Além disso, o imóvel tem que estar dentro de regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) como ter um valor de até R$ 500 mil e ser residencial. De acordo com essas mesmas fontes, no ano passado, o presidente Lula vetou essa medida porque não havia na redação da proposta condições que impediam a ''sangria'' dos recursos do fundo.
''Minha Casa, Minha Vida
Sem conseguir acelerar o ritmo do ''Minha Casa, Minha Vida'', a Caixa Econômica Federal criou uma Superintendência Nacional para a gestão do programa que foi lançado em março passado pelo governo federal. Em comunicado interno distribuído a supervisores e gerentes regionais de todo o País a direção da Caixa justifica a necessidade da medida para fazer frente ao ''desafio'' proposto pelo governo de construir 1 milhão de moradias para famílias com renda até 10 salários mínimos no prazo de 24 meses a partir do lançamento. O prazo foi grifado em negrito no texto do comunicado para chamar mais atenção dos funcionários do banco.
Apesar de o presidente Lula ter preferido não fixar metas no lançamento do ''Minha Casa, Minha Vida'', o Palácio do Palácio tem feito forte pressão junto ao comando do banco para que até o final do governo praticamente toda a meta de construção de 1 milhão de casas com recursos do programa esteja cumprida ou pelo menos adiantada. A criação da meta atende orientação da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que considera a gestão do programa pela Caixa muito lenta e ainda desorganizada.
A ministra, pré-candidata à Presidência da República, tem no programa o principal marketing para a sua campanha eleitoral e vem participando de todos os lançamentos do programa. A nova superintendência vai funcionar como uma espécie de ''big brother'' do programa, explicou uma fonte do banco. Tudo será repassado para a Casa Civil para o acompanhamento de perto da ministra. Entre as funções da Superintendência, estão a de monitorar o movimento do mercado, a execução do programa, gerir os recursos e prestar contas aos agentes operadores e desenvolver o portfólio de produtos e a estratégia de comercialização. Procurada pela reportagem, a Caixa não quis comentar até o momento sobre a medida.

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