O trabalhador não precisa se aposentar ou ser demitido para sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Instituído em 1967 durante o governo militar, têm direito ao fundo todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, com exceção das empregadas domésticas, cujo recolhimento é facultativo. Criado para assegurar a indenização dos trabalhadores, o fundo garante uma reserva técnica em momentos de instabilidade e também pode ser usado em investimentos. O mais utilizado é para financiamento e compra da casa própria e, neste caso, todo o saldo pode ser empregado.
O governo federal também utiliza parte dos recursos recolhidos em financiamentos habitacionais para famílias com rendimentos de até dez salários mínimos. No ano passado, por exemplo, cerca de R$ 120 milhões foram investidos na construção de 2,5 mil unidades habitacionais na Região Norte do Paraná (que compreende 92 municípios). Os recursos do FGTS financiam moradias de até R$ 100 mil. Depois dos saques feitos por demissão ou aposentadoria - que somam 79% -, a aquisição de moradias, amortização ou liquidação do saldo devedor são as maiores demandas dos trabalhadores (veja quadro).
''Há anos mais de 80% dos saques são concentrados entre essas três hipóteses'', afirma Roberto Luiz Bachmann, superintendente regional da Caixa Econômica Federal. O empregador deve depositar o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário em uma conta aberta na Caixa todo início do mês. O montante não pode ser descontado do salário. Ele explica que há mais de 20 possibilidades de saque do FGTS, entre elas, até mesmo o fato de a moradia do trabalhador ter sido atingida por calamidades públicas - reconhecidas pelo governo federal - como foi o caso das enchentes que atingiram Santa Catarina no ano passado.
Segurança
Segundo o economista Renato Pianowski de Moraes, professor da Universidade Estadual de Londrina, o FGTS tem rendimento semelhante ao da poupança. ''É um dinheiro para o trabalhador deixar e retirar com a aposentadoria. Hoje muitas pessoas têm aplicado no financiamento de uma casa própria'', diz. Segundo ele, retirar os recursos é vantajoso porque o trabalhador não pagará juros ou pagará menos, a partir do abatimento das prestações finais. Sobre aplicações em ações do mercado financeiro - cujas transações foram liberadas ocasionalmente pelo governo federal - como papéis da Petrobras, Vale e Banco do Brasil, o economista considera vantajoso.
''Na época quem comprou ações da Petrobras e da Vale 'lavou a égua'. Há dois anos esses investimentos já tinham rendido mais de 2.000%, o FGTS jamais rendeu tanto'', observa Pianowski. No entanto, ele ressalva que investimentos em empresas públicas - como a Petrobras e o BB - podem não ser muito viáveis porque dependem da administração pública. Desta forma, as ações ficam muito vulneráveis por falta de clareza no contrato ou rompimento do marco regulatório. ''Mesmo assim o rendimento é superior ao do FGTS'', salienta. O economista acrescenta que o FGTS foi criado para oferecer uma garantia de indenização ao trabalhador.

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