A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep) anunciou ontem que pretende organizar várias manifestações em março, inclusive com a possibilidade de invasão a bancos. O motivo é a demora do governo estadual em regulamentar o Fundo de Aval, que garante crédito aos pequenos agricultores para que eles consigam financiamento. O projeto faz parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Para o presidente da Fetaep, Antônio Zarantonello, o Fundo possibilita uma das melhores formas de financiamento a que o pequeno agricultor tem acesso. A taxa de juros é de 4% ao ano, mas se a dívida for quitada em dia baixa para 3%. Além disso, há carência de três anos para o produtor começar a pagar.
O Fundo foi instituído pelo governador Jaime Lerner no dia 27 de setembro de 2000. O decreto designava as secretarias estaduais da Agricultura e Abastecimento e da Fazenda para regulamentarem o Fundo. De acordo com Zarantonello, a complementação da lei poderia ficar pronta em 30 dias. ‘‘Mas esse processo tem se arrastado desde então, e ninguém nos dá nenhuma justificativa’’, diz. A Secretaria da Agricultura se defende que a demora se deve a problemas burocráticos.
O valor do Fundo é de R$ 2 milhões. Para a Fetaep, com essa quantia como garantia, as quase 40 mil famílias de pequenos produtores poderiam alavancar até R$ 80 milhões em investimentos. Mas o dinheiro estará à disposição dos agricultores apenas até o dia 30 de junho, no Banco do Brasil. A Fetaep teme perder esses recursos e por isso decidiu pressionar o governo.
A Federação também reclama que o Banco do Brasil estaria exigindo outras formas de garantia além do Fundo de Aval. O gerente de negócios rurais do Banco do Brasil no Paraná, Gueidiro Genso, se defende da acusação. ‘‘Nós damos pleno apoio ao pequeno agricultor, tanto que mesmo sem o Fundo estar regulamentado, o dinheiro já está à disposição nas agências’’, afirma.
Outro ponto que a Federação discorda é da exigência de um fundo solidário para tomar empréstimos. Genso explica que essa é apenas uma das possibilidades. O agricultor precisa reunir um grupo de cinco a dez pessoas, as quais assinam um termo se responsabilizando pela dívida total, que pode ser de até R$ 40 mil. ‘‘Isso dá direito de abatimento de R$ 700,00 da dívida de cada um’’, diz Genso.
A Federação decidiu, em assembléia, enviar um documento ao governo exigindo até o fim deste mês a regulamentação do Fundo. Se o pedido não for atendido, dez regionais sindicais da Fetaep vão organizar manifestações por todo o Estado. ‘‘Não queremos fazer sensacionalismo, apenas exigir que se cumpra o dever, que é regulamentar a lei’’, diz Zarantonello.
A Secretaria da Agricultura e Abastecimento informou ontem que a regulamentação do Fundo de Aval, para ser utilizado pelo pequeno produtor nas operações de crédito financeiro, deve estar concluída logo após o Carnaval.
O coordenador estadual do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Francisco Carlos Simioni, diz que a demora na regulamentação se deve apenas a problemas burocráticos.‘‘A nossa vontade política em resolver essa questão é muito grande’’, diz.
Simioni conta que na semana passada o secretário da Agricultura, Antônio Leonel Poloni, expôs ao secretário da Fazenda, Ingo Hubert, o texto da regulamentação, que foi redigido em parceria com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep). Foram feitos alguns ajustes, e agora falta apenas a apreciação e deferimento do secretário da Fazenda, que foi requisitada anteontem em termos de urgência por Poloni.

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