Curitiba - A Medida Provisória (MP) nº 24/2002, editada pelo governo federal, que trata da renegociação das dívidas dos agricultores familiares, está sendo considerada discriminatória pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep). Para o presidente da entidade, Antônio Zarantonello, os descontos e prazos dados aos médios e grandes produtores foram muito mais favoráveis.
O governo federal, segundo Zarantonello, ofereceu prazo de 25 anos para os grandes produtores pagarem a dívida que soma, no Brasil, cerca de R$ 19 bilhões. Já os pequenos, cuja dívida é de R$ 2,7 bilhões, os prazos de pagamento continuam sendo os originais do contrato. No Paraná, o prazo é em média de quatro anos. Segundo a Fetaep, a inadimplência dos agricultores paranaenses no Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf) não chega a 1%, o que representaria cerca de R$ 1 milhão.
Outra disparidade, apontou Zarantonello, está no percentual de desconto dos juros dado a uma e outra categoria. Enquanto os grandes produtores receberam perto de 75% de desconto, o benefício para os agricultores familiares não passou de 33%. ‘‘O governo teve um tratamento muito melhor com os grandes produtores que são justamente os que já têm uma situação mais favorável’’, criticou.
Zarantonello aponta a falta de atenção do governo federal com os agricultores familiares como uma das principais causas do êxodo rural. A Fetaep, segundo ele, pretende acionar a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) para que a entidade pressione o governo a rever a MP.
Plano de Safra - O Ministério da Agricultura e Pecuária está estudando um plano de apoio à comercialização da safra de pequenos e médios produtores. ‘‘Aporte financeiro e ampliação de espaços para armazenagem serão executados pelo Banco do Brasil e Conab’’, informou ontem fonte do governo. A idéia é evitar que a pressão da oferta prejudique os produtores que precisam de capital de giro; ou terão compromissos bancários vencendo nos meses de pico da comercialização, entre abril e junho. O governo também pretende ampliar crédito de custeio para grandes produtores, com a volta do sistema de AGF e EGF.

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