Curitiba - A fiscalização dos fertilizantes utilizados nas lavouras será a próxima etapa da ação da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento para disciplinar o mercado no Paraná. O chefe da Fiscalização de Fertilizantes, Eduardo Scucato, salientou que o serviço é rotineiro, mas mandou um aviso aos fabricantes e revendas: ''A partir do segundo semestre, os fiscais vão autuar e multar quem não cumprir a resolução da secretaria, que determina identificação das matérias primas que compõem os fertilizantes''.
De acordo com a Secretaria de Agricultura, análises desses produtos indicam que nos últimos dez anos a condenação por deficiência chega a 18%, índice considerado muito elevado em relação à demanda desses produtos no Paraná. Quem não cumprir as novas resoluções previstas para o comércio de fertilizantes sofrerá penalidades que vão desde a advertência até multas de R$ 16,5 mil por processo.
O Departamento de Fiscalização (Defis) da secretaria está exigindo que os fabricantes identifiquem seus produtos e respectivas matérias-primas com o número do lote ou partida tanto nos rótulos das embalagens como nas notas fiscais. Também exige que cada lote tenha no máximo 2 mil sacas, para facilitar a rastreabilidade dos produtos. As embalagens também têm que conter data de fabricação e validade, assim como ocorre com os alimentos. ''Os produtores têm o direito de saber se estão aplicando produtos vencidos em suas lavouras'', explicou o técnico.
A Secretaria da Agricultura também quer que as embalagens tenham informações claras sobre as matérias-primas e veículos utilizados para dissolver os princípios ativos na composição dos fertilizantes. O objetivo é evitar consequências nefastas ao meio ambiente e ao produtor.
Essas exigências foram discutidas em audiência pública realizada na sede do Conselho Regional de Economia, Engenharia e Arquitetura (Crea). A Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda) não concordou com as medidas e recorreu judicialmente no início deste ano. Mas a Justiça deu liminar favorável à Secretaria da Agricultura do Paraná, portanto as determinações estão em vigor até o julgamento do mérito.
Desde ontem os fiscais estão percorrendo as revendas de agrotóxicos em todo o Estado para interditar a venda de cinco agrotóxicos, entre eles três versões do herbicida Roundup, da Monsanto, além de um graminicida e um regulador de crescimento, da Basf. A sentença administrativa que determinou a interdição foi publicada em Diário Oficial do Estado anteontem.

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