Fenacon cobra agilidade na Reforma Tributária
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sexta-feira, 26 de agosto de 2005
Reportagem Local 
Empresários de todo o Brasil estão preocupados com o andamento da crise política, principalmente com os reflexos que ela já começa a apresentar. O primeiro deles é o atraso na discussão da Reforma Tributária e a possibilidade de a Lei Geral das Empresas só ser votada no próximo governo.
O presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Carlos José de Lima Castro, esteve ontem em Londrina participando de uma reunião com presidentes de sindicatos de vários Estados brasileiros. Também esteve presente o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB) que é o relator do projeto de lei da Pré-Empresa.
O objetivo da reunião que está acontecendo em vários Estados é sensibilizar os parlamentares para que se apresse a votação desses projetos. ''Se não votar este ano, também não vota em 2006, que é ano de eleição. Desta forma as mudanças só serão votadas no próximo governo e o Brasil não pode aguardar tanto tempo'', esclareceu Castro.
Segundo ele, a Fenacon defende que todas as empresas com faturamento até R$ 3,6 milhões, independente do ramo de atividade, sejam enquadradas no Super Simples. Hoje, o Simples exclui empresas de serviços e várias outras atividades. Outra proposta é que o governo passe a reduzir a carga de impostos 10% ao ano até que atinja o patamar de no máximo 25% do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente esse porcentual chega a 36% do PIB.
Castro disse ainda que o governo também deveria adiantar um dia por mês o pagamento dos impostos até atingir o que era na década de 90. Ele recorda que, nessa época, o PIS, por exemplo, era cobrado seis meses depois de emitida a fatura. Outros impostos também tinham prazo maior para pagamento. ''Hoje o governo é o sócio majoritário de todas as empresas. Uma empresa normal vende com prazo de 30, 60 dias no mínimo e o governo recebe sua parte quase à vista. Ele não espera completar o ciclo que é o da produção, comercialização e recebimento. Isso tem afetado sobremaneira o capital de giro das empresas'', comentou.
O deputado Luiz Carlos Hauly explicou como está o andamento dos projetos de lei e disse que a previsão é que eles entrem em votação em novembro. Segundo ele, ainda há tempo de alterações. ''Todas as sugestões são bem vindas'', afirmou.
Aproveitando a oportunidade, o presidente do Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina (Sescap-LD), José Joaquim Ribeiro, sugeriu a Hauly que o valor do faturamento para se enquadrar no projeto da Pré Empresa seja ampliado de R$ 36 mil para R$ 60 mil. Segundo Ribeiro, para reduzir a informalidade é preciso oferecer algum benefício para que o empresário informal regularize sua situação. ''Sem um benefício ele continuará na informalidade, deixando de recolher impostos. O valor sugerido, de R$ 36 mil, é muito baixo. Se conseguirmos ampliar será muito mais atrativo'', esclareceu.


