Federação denuncia formação de cartel
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sábado, 10 de janeiro de 2004
Gerusa Marques<br>Agência Estado 
Brasília- A Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel) informou ontem que entrou na Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, com uma representação por infração à ordem econômica contra três concessionárias de telefonia fixa: Telemar, Telefônica e Brasil Telecom. A Fittel pede que seja adotada medida preventiva e acusa as empresas por formação de cartel por terem formado um consórcio para disputar a compra da Embratel. Caso a SDE considere procedente a representação, o processo será encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa (Cade).
A Fittel pede ainda que seja analisado se o consórcio formado entre as concessionárias locais atende às normas regulatórias do setor e da Lei 8.884/94, que trata da prevenção e repressão a infrações da ordem econômica. A federação quer ''impedir que as concessionárias locais consigam implementar a sua estratégia de exclusão da sua única concorrente efetiva nas respectivas regiões de atuação''.
Segundo a entidade, as empresas querem estender seu atual monopólio no mercado de telefonia local a outros segmentos do setor de telecomunicações, o que traria, segundo a entidade, ''nefastas consequências'' para os consumidores.


