A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis (Fecombustíveis) reagiu à decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça de abrir processo administrativo contra o boicote promovido por revendedores de combustíveis de Campinas (SP) contra as administradoras de cartões de crédito.
Em nota oficial, assinada pelo presidente da Fecombustíveis, Gil Siuffo, a entidade acusa as quatro maiores bandeiras de cartão de crédito e os bancos de comporem um ‘‘cartel’’. Segundo a federação, ‘‘os grandes bancos e as quatro maiores bandeiras de crédito via cartão (Visa, Mastercard, Diners e American Express) há anos desafiam o governo e a sociedade, cobrando taxas quase que idênticas do comércio e dos consumidores, sem que a SDE do Ministério da Justiça tenha iniciado qualquer processo de investigação sobre esta clara abusividade’’.
No texto, a Fecombustíveis credita a ação da SDE a um ‘‘possível equívoco burocrático’’, pois a ação anunciada, com base na Lei Antitruste, teria o efeito paradoxal de de ir exatamente ao encontro dos interesses de um truste, contra o interesse de 27 mil pequenos empresários.
Desde o dia 8, cerca de 124 postos da região suspenderam a aceitação do cartão, em protestos contra as taxas de administração cobradas pelas empresas, que vão de 3% a 5% sobre cada operação e o prazo de ressarcimento, que supera 30 dias.
A SDE anunciou anteontem uma multa diária de R$ 10 mil à Fecombustíveis e ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região. A Secretaria entende que ‘‘o boicote lesa a livre concorrência em prejuízo do mercado e prejudica também os consumidores que têm direito ao uso de cartões de crédito como meio de pagamento’’.
A entidade nega que a medida esteja prejudicando o consumidor, que poderá até ser beneficiado pela redução de preços. A federação representa 34 sindicatos regionais de donos de postos de combustíveis.

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