Nelson Breve
Agência Estado

ArquivoNa medidaO ministro Porto, que considera justa a renegociaçãoO governo definiu ontem, em Brasília , o esquema para a rolagem da dívida dos produtores rurais superior a R$ 200 mil e não atendeu ao pleito das cooperativas gaúchas que não queriam que a dívida contraída no período entre dezembro de 95 e dezembro de 97 fosse corrigida pela Taxa Referencial (TR) mais juros de 12% ao ano.
O ministro da Agricultura, Arlindo Porto, informou que a rolagem das dívidas acima de R$ 200 mil dos produtores rurais será realizada da seguinte forma: depois de calculado o montante da dívida, o produtor deverá comprar um título federal no valor de 10,37% desse total, com prazo de 20 anos para o resgate. Esse papel será entregue à instituição financeira credora como garantia do pagamento do principal da dívida.
Ao longo desses 20 anos, o produtor pagaria ao banco juros de 8% a 10% ao ano (dependendo do valor da dívida), calculado sobre o valor principal da dívida corrigido pelo Índice Geral de Preços (IGP), da Fundação Getúlio Vargas. O produtor não terá que fazer amortizações do principal da dívida porque, ao final dos 20 anos, o título que ele comprou, pelo qual o Tesouro deverá pagar juros de 12% ao ano, além da Taxa Referencial (TR), será resgatado pelo valor equivalente ao total renogociado, informou Porto.
A correção das dívidas no período entre dezembro de 95 e dezembro de 97 será feita pela TR mais 12% ao ano. As novas regras valem a partir de janeiro deste ano. Pelo esquema anunciado por Porto, as dívidas até R$ 500 mil serão renegociadas a juros fixos de 8% ao ano. O que exceder a esse valor, até o limite de R$ 1 milhão, terá juros de 9% ao ano. Acima de R$ 1 milhão, os juros serão de 10% ao ano.
De acordo com Porto, não haverá limites para a renegociação, que deverá ser feita diretamente com os bancos: o Tesouro só emitirá os títulos, no valor aproximado de R$ 400 milhões, e o Ministério da Fazenda definirá as regras. Segundo o ministro, essa rolagem deverá beneficiar entre 50 mil e 60 mil produtores, que devem cerca de R$ 4 bilhões. O Banco do Brasil é o maior credor da dívida dos produtores rurais.
Ontem pela manhã, Arlindo Porto havia comunicado ao presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Antônio Ernesto de Salvo, que o governo não abriria mão de manter as mesmas regras que estabeleceu na securitização das dívidas de valor até R$ 200 mil. ‘‘Seria injusto para com os produtores que já renegociaram seus débitos’’, disse o ministro.
Os arrozeiros do Rio Grande do Sul que também pleiteavam subtrair da soma total da dívida o que consideram perdas com os diversos planos econômicos de governos anteriores, não foram atendidos.

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