A Procuradoria da Fazenda Nacional anunciou ontem que pretende fechar o cerco contra as 100 empresas maiores devedoras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), no Paraná. O trabalho vai ser feito em conjunto com a Delegacia Regional do Trabalho e com a Caixa Econômica Federal. Os cálculos apresentados pela Caixa indicam que elas têm de devolver aos cofres públicos cerca de R$ 24 milhões. Se somar todas as empresas que recolheram o fundo dos trabalhadores, mas não repassaram para a Previdência, o débito salta para R$ 177 milhões.
O nome das empresas não é divulgado por questões legais, informou ontem o procurador geral da Fazenda Nacional, Almir Martins Bastos. Mas ele disse que a empresa que encabeça a lista deixou de pagar à Previdência R$ 2 milhões. Bastos afirmou ainda que o programa de recuperação do FGTS, lançado em Curitiba, já está sendo feito São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e Porto Alegre. As demais capitais devem se integrar nas próximas semanas.
A pressão sobre as grandes empresas é uma tática que serve de exemplo para os demais inadimplentes, que serão rastreados com maior intensidade nos próximos meses. ‘‘O contribuinte sempre aposta na ineficiência dos órgãos públicos em fazer cumprir a lei. Queremos mostrar que isso não é bem assim’’, disse Bastos. Ele admitiu que a campanha tem um apelo publicitário, pois quando o sonegador vê uma campanha como esta fica com receio de continuar na ilegalidade. Segundo Bastos, após campanhas semelhantes, a arrecadação sempre aumenta.
O superintendente nacional do FGTS, Joaquim Lima de Oliveira, disse que o trabalho em conjunto permitirá maior rapidez para fazer o ajuizamento das empresas que se recusarem a acertar as contas. ‘‘Depois de ajuizar os processos, pedimos a penhora e em seguida cassamos os bens’’, disse Oliveira.
Com uma intensificação nas execuções judiciais, os fiscais da Delegacia Regional do Trabalho conseguiram recuperar R$ 66 milhões nos últimos nove meses no Estado. No mesmo período, 7 mil empresas tiveram seus débitos de R$ 1,2 bilhão regularizados junto ao FGTS, em todo o Brasil.
O delegado regional do Trabalho, Welington Cavalcanti, disse que a meta estipulada pelo Ministério da Fazenda para a recuperação das apropriações indébitas do FGTS era de R$ 22 milhões, mas já foi possível conseguir R$ 18 milhões. O acréscimo na arrecadação deve chegar a R$ 27 milhões.
No caso das 100 maiores devedoras, o processo de cobrança judicial esteve paralisado por falta de definição legal de competência, desde que houve a extinção do Banco Nacional de Habitação (BNH), em 1986. Hoje a Procuradoria da Fazenda é a responsável pelas execuções judiciais. A Caixa acompanha os ajuizamentos desde 95.

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