São Paulo - O Ministério da Fazenda acaba de concluir o desenho de um conjunto de reformas institucionais nas áreas de crédito, defesa da concorrência e desoneração da folha de salários, com o propósito de criar ambientes propícios a novos negócios e dar suporte e partida ao crescimento econômico sustentado e de longo prazo. ''A literatura econômica comprova que longos ciclos de crescimento iniciam com reformas desse tipo, que aumentam a eficiência do mercado, a produtividade das empresas, a renda, o consumo e, consequentemente, induzem novos investimentos. Estamos vivendo este momento'', definiu o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcos Lisboa, em entrevista à reportagem.
Parte das reformas é continuação de uma agenda que já vinha sendo tocada pelo governo anterior, pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga. Outras foram introduzidas pelo ministro Antonio Palocci. A mais abrangente das novas é a desoneração da folha de salários, cujo objetivo é estimular a migração de trabalhadores de baixa renda da informalidade para o trabalho formal e legal. A proposta está sendo concluída e seguirá para o Congresso no mês que vem. A desoneração deverá se dar por meio da isenção do pagamento da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para até um salário mínimo, e acima disso redução da alíquota de uma parcela da faixa até dois salários. A idéia de desonerar salários de baixa renda surgiu, pela primeira vez, no documento ''Agenda perdida'', escrito em 2002 pelo economista Alexandre Sheinkman e por Marcos Lisboa e entregue a todos os candidatos à Presidência na eleição daquele ano. Lisboa tornou-se depois secretário de Política Econômica do governo Lula.
Congresso - Muitas das reformas institucionais que - o governo Lula está seguro - darão início a um ciclo longo de crescimento econômico do País já estão no Congresso, algumas em tramitação e outras paradas. ''Vamos propor nossa lista de prioridades ao Congresso e a Lei de Falências encabeça. Afinal, ela foi extraordinariamente melhorada na versão que saiu do Senado. Teremos uma lei pari passu com as que existem nos Estados Unidos e países europeus'', diz Marcos Lisboa.
Na área de crédito, os objetivos são reduzir o custo, com a diminuição do spread bancário, ampliar e desburocratizar o acesso de empresas e pessoas físicas ao financiamento bancário. A começar pelo crédito imobiliário, que tem efeito multiplicador do emprego de baixa qualificação, estimula importante segmento da indústria e facilita o acesso à casa própria. ''É desejo do governo que o projeto de lei que trata do crédito imobiliário ande rápido, porque resolve não só a construção civil mas também problemas de créditos não disponíveis hoje'', afirma o secretário da Fazenda.
Importante para reduzir o risco de inadimplência e o spread bancário, o processo de execução de dívidas será simplificado, reunindo em um único Código três procedimentos judiciais hoje existentes que alongam indefinidamente a tramitação na Justiça e a definição de sentenças judiciais. O governo prepara também inovações no crédito agrícola, com o mesmo propósito de reduzir o custo e desburocratizar o crédito para produtores no campo.
Concorrência - Segundo Marcos Lisboa, ao conceber o conjunto das reformas institucionais pró-crescimento, o governo procurou ''reverter os incentivos perversos da nossa legislação, criar novos instrumentos de financiamento, com custos mais baixos, simplificar procedimentos, desburocratizar e induzir a eficiência dos mercados''. Atos de abertura e fechamento de empresas, por exemplo, implicam procedimentos tão demorados que acabam por desencorajar certos investimentos. O Ministério da Fazenda tem envolvido nessas discussões Estados e prefeituras de grandes municípios responsáveis pela burocracia de abertura e fechamento de empresas. O projeto que seguirá em breve para o Congresso vai encurtar prazos e facilitar o trâmite burocrático.

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