Brasília - Os procuradores da Fazenda Nacional vão atuar junto com os fiscais da inteligência da Receita Federal para endurecer a cobrança de dívidas acima de R$ 10 milhões. Portaria conjunta publicada ontem no Diário Oficial da União assegura à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a possibilidade de recorrer ao trabalho dos fiscais da Receita para descobrir a localização dos bens dos devedores e também identificar ''laranjas'' e empresas de fachada. Os pedidos dos procuradores serão atendidos prioritariamente.
''Vamos apertar o cerco contra grandes devedores inscritos em Dívida Ativa da União'', disse o procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Rêgo Brandão. Os procuradores da PGFN têm a atribuição de cobrar as dívidas de contribuintes que já foram julgadas pela Justiça. Essa dívida, chamada de Dívida Ativa da União, soma hoje cerca de R$ 220 bilhões.
Segundo Rego Brandão, a grande dificuldade hoje da PGFN é localizar os bens daqueles devedores. ''Eles têm 1.001 artifícios para esconder os bens'', disse. É comum a PGFN localizar o devedor, mas não o seu patrimônio. A partir de agora, o pessoal especializado da Receita poderá fazer diligências para localizar os bens dos devedores e das pessoas ligadas a eles.

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