Kraw PenasGarantiaSalomão: situação do caixa do governo afasta maiores preocupações e aponta para um crescimento global A receita acumulada do Estado do Paraná chegou a R$ 3,9 bilhões, contra uma despesa de R$ 3,8 bilhões, segundo balanço preliminar apresentado pelo secretário da Fazenda, Miguel Salomão. Esses valores não batem com as informações repassadas à imprensa nos últimos dez dias pelo secretário da Casa Civil, Giovani Gionédis, e por deputados estaduais, que dão conta que as pendências financeiras do governo no final de 96 chegaram próximo a R$ 500 milhões.
O secretário da Fazenda não só não confirma esses dados como garante que o caixa do governo apresenta um equilíbrio contábil que afasta maiores preocupações. Conforme Salomão, embora provisórias, as contas do Estado referentes ao exercício de 96 apontam para um crescimento de 25,7% no volume global, comparativamente a 95.
‘‘Essa evolução resulta de um bem sucedido esforço da Secretaria da Fazenda no sentido de aumentar o ingresso de recursos financeiros no Tesouro do Estado’’, definiu o secretário. Conforme o balanço provisório, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) alcançou no ano passado R$ 2,1 bilhões, registrando um crescimento de 16% em relação a 95. A melhor performance foi alcançada mesmo depois de o Paraná ter sido fortemente prejudicado com os efeitos da chamada Lei Kandir, ressalva o secretário.
Os efeitos da Lei Kandir nas finanças do Estado começaram em setembro, com desoneração das exportações, e foram agravadas em novembro, com a alteração de benefícios do ICMS na área de energia elétrica. As compensações pelas perdas têm sido repassadas ao Tesouro com pelo menos dois meses de defasagem.
Mesmo com as perdas em função de mudança das leis de tributos, o secretário da Fazenda salienta que o Paraná cresceu sua participação de ICMS da Região Sul, de 32,5% em 95 para 33,2% em 96. ‘‘A arrecadação do ICMS paranaense representa 5,5% da arrecadação nacional, índice menor do que o da nossa participação no PIB, que é de 5,9%’’, explica Salomão. Ele diz ainda que isso se deve, fundamentalmente, ao fato de a energia elétrica e os derivados de petróleo produzidos ou refinados no Paraná gerarem ICMS nos Estados de consumo, não na fonte geradora.
É essa a razão, conforme o secretário, de o Rio Grande do Sul garantir melhor desempenho no PIB (com índice de 6,6%) e na arrecadação de ICMS (7%). ‘‘O Rio Grande do Sul não foi vítima da emenda Serra - na Constituição de 88 -, que nos subtraiu o ICMS integral da produção de energia e derivados de petróleo’’, aponta o secretário.

mockup