Curitiba - A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está apertando o cerco contra as empresas que realizam operações ''de fachada'' de fusão e incorporação para sonegar impostos. Segundo a procuradora-chefe da Fazenda Nacional no Paraná, Cristina Luísa Hedler, o cerco aos sonegadores vem tendo resultados significativos. ''O Paraná já é o quarto estado em arrecadação da dívida ativa. Em 2004, havíamos arrecadado R$ 63 milhões. Até novembro de 2005, a arrecadação já havia sido de R$ 85,7 milhões, um aumento de 36%'', comentou Cristina. A dívida ativa total da União referente ao Paraná é de cerca de R$ 14 bilhões.
Com as privatizações e a abertura de mercado vivida no Brasil dos anos 90, o mercado assistiu a um expressivo aumento de fusões, incorporações e aquisições de empresas. Não só os grupos transnacionais passaram a adquirir empresas nacionais, mas os próprios empreendedores locais optaram por unir esforços com outras companhias para enfrentar a concorrência externa.
Pela legislação brasileira, quando ocorre a incorporação de empresas o adquirente passa a ser co-responsável pelos tributos devidos pela empresa adquirida. Entretanto, como não havia o cruzamento de dados entre a Receita Federal (responsável pela cobrança de tributos) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (responsável pela cobrança da dívida ativa), muitas vezes a empresa adquirida simplesmente não pagava suas dívidas, enquanto a adquirente escapava ilesa.
Com o recente cruzamento de dados, o Ministério da Fazenda já detectou pelo menos 100 casos de sonegação fiscal através de processos de incorporação. A área de telefonia, marcada nos últimos anos por um festival de fusões, é uma das campeãs na nova modalidade de elisão fiscal. No Paraná, uma operadora de telefonia que não teve o nome divulgado pela Procuradoria da Fazenda teve que reconhecer um débito de R$ 40 milhões junto ao Fisco.

mockup