O governo do Estado parte hoje para o contra-ataque ao governo de São Paulo na questão da guerra fiscal e apresenta uma documentação que comprovaria a adoção de incentivos fiscais por parte do governador Mário Covas. O documento está em mãos do secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, e leva a assinatura do secretário da Fazenda de São Paulo, Nakano Yoshiaki. Segundo Gionédis, os papéis evidenciam que São Paulo tem alíquotas diferenciadas para determinados produtos e dá prazos o ICMS.
‘‘O programa Paraná Mais Empregos é totalmente legal e não desrespeita qualquer regra do Confaz’’, garantiu ontem o secretário da Fazenda. Irritado com a postura de São Paulo, ele diz que a maioria dos Estados adota posições semelhantes ao Paraná para atrair investimentos industriais. O Paraná Mais Emprego permite que uma empresa comece a pagar ICMS com juros e correção monetária após quatro anos.
O governador Mário Covas tem batido na tecla de que os Estados, entre eles o Paraná, usam medidas ilegais para roubar fábricas de São Paulo. Para estancar esta sangria, ele entrou com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), no Supremo Tribunal Federal, na quinta-feira da semana passada. A intenção de Covas é obrigar o Paraná e demais Estados a unificarem as alíquotas de recolhimento de ICMS. No caso paranaense a lista de produtos vai desde programas de computador até o abate de aves e bois.
Gionédis protesta contra esta situação. ‘‘São Paulo se esquece que zerou a alíquota para o abate de aves e que também reduziu o imposto para carne bovina’’. Estados como Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Rondônia adotaram a mesma redução para comercialização de carne de gado. ‘‘Vou provar item por item que São Paulo tem os mesmos benefícios que o Paraná e outros Estados’’, assegurou. O secretário pretende mostrar hoje uma série de Adins de estados contra estados na questão de ICMS. Além dele, os secretários Cid Campelo (Governo) e Eduardo Sciarra (Indústria e Comércio) estarão presentes.
Sem poupar críticas à administração do governo de São Paulo e ao secretário de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, José Aníbal Peres de Pontes, Gionédis enfatizou que o Paraná cobra correção monetária de toda a dilação de ICMS que é feita. ‘‘São Paulo faz atos de desespero, prova disso é que o governador Mário Covas, para aparecer, teve de ir ao Supremo’’.

BATE BOCA
Giovani Gionédis sobre José Aníbal e sobre o governo de São Paulo:
‘‘Vou provar item por item que São Paulo dá incentivos fiscais’’
‘‘O limite de 40 dias é para pagar o prazo do ICMS sem correção. O José Aníbal não serve nem para ser secretário de Indústria e Comércio’’.
‘‘São Paulo faz o mesmo que a gente por via tortuosa’’
‘‘É um ato de desespero de São Paulo. O governador precisou ir ao Supremo para aparecer’’
José Aníbal sobre o Paraná:
‘‘O Paraná não está mais aguentando dar incentivos fiscais. O Estado está com as finanças desorganizadas’’
‘‘Este documento não existe. Ainda mais assinado pelo Nakano que tem posição fechada contra a guerra fiscal’’
‘‘Não posso avaliar uma mentira destas. Não dilatamos o prazo de recolhimento do ICMS’’
‘‘Alongamento é um incentivo descarado’’