Brasília - O fim da cumulatividade da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) não aumentará a carga tributária, segundo o Ministério da Fazenda, que convocou mais uma vez a imprensa para explicar as medidas anunciadas na última sexta.
De acordo com avaliação do ministério, no conjunto, as mudanças que estão sendo promovidas na legislação tributária eliminam distorções e reduzem os custos das empresas. ''É um equívoco dizer que há aumento de carga tributária. O que existe é uma redistribuição do ônus tributário'', afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Segundo ele, alguns setores e empresas vão pagar menos ou mais impostos, com o fim da cumulatividade da Cofins e, por isso, essa redistribuição não é entendida. No entanto, o consumidor final pagará menos impostos.
O secretário de Política Econômica, Marcos Lisboa, disse que as mudanças da Cofins podem afetar, num primeiro momento, o setor de serviços, mas com a reforma tributária esse setor será beneficiado com a desoneração da folha de pagamentos da contribuição previdenciária.
O secretário Appy reforçou a tese de que as medidas anunciadas na última sexta-feira têm como objetivo aumentar a eficiência da economia brasileira. Segundo ele, a alíquota de 7,6% da Cofins foi ''calibrada'' de forma a não aumentar a arrecadação tributária, mas sim de ter um efeito neutro. ''Se a alíquota fosse de 6% ia ter uma queda expressiva de arrecadação'', disse.
Com relação aos protestos do setor de comércio, Appy disse que esse é um dos setores que mais serão beneficiados pela medida. ''Não faz sentido o setor se posicionar contra a medida'', afirmou.
Hoje, a Cofins tem alíquota de 3% e incide sobre o faturamento de toda a cadeia produtiva. Com a mudança, a alíquota passa a 7,6%, mas irá incidir apenas sobre o valor agregado. O argumento do governo é que, sobre o faturamento, o comércio tem uma base muito mais ampla que sobre o valor agregado, por isso, o setor irá ganhar com a mudança.
Outro setor que será beneficiado é a indústria. Appy disse que está aberto a discussões sobre a medida, mas que o governo não mudará a alíquota da Cofins.

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